Publicada
hoje no Diário Oficial do Executivo, a lei 6.883 autoriza o governo
estadual a implantar o serviço de mensagens por telefone celular (SMS)
como meio de comunicação com os telefones de emergência da Polícia
Militar (190) e do Corpo de Bombeiros (193). A ideia é atender
principalmente quem tem problemas auditivos e de fala.
Segundo
a lei, após o recebimento das mensagens, a PM e o Corpo de Bombeiros
deverão enviar uma resposta imediata, com instruções ao solicitante. O
serviço será fornecido gratuitamente pelas operadoras telefônicas.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
há cerca de 770 mil pessoas no estado com algum grau de surdez e de
fala.O autor da lei, deputado Samuel Malafaia (PSD), explica que essas pessoas são obrigadas a pedir ajuda a amigos, parentes e vizinhos para ligar para o 190 ou para o 193: "Em São Paulo, por exemplo, esse serviço já é adotado com sucesso. É uma questão de cidadania".
