A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) emitiu um comunicado, em que proíbe as operadoras de internet banda
larga de cobrarem adicional dos consumidores, ou cortarem o sinal de
internet por consumo excessivo de dados, sem que haja ferramentas que
ajudem os clientes a ter informações sobre seus planos.
A medida cita operadoras do país incluindo Telefônica Brasil, que
utiliza a marca Vivo, Oi e Claro, do grupo América Móvil. A suspensão
terá vigência por 90 dias e, em caso de descumprimento da determinação,
as empresas estarão sujeitas a multa diária de R$ 150 mil, até o limite
de R$ 10 milhões.
Desta forma, as companhias só poderão voltar a realizar esses
procedimentos em meados de julho e após cumprirem algumas exigências da
Anatel, como disponibilizar aos clientes meios para acompanhar seu
consumo de dados, enviar notificações sobre o consumo, e deixar claro em
seus anúncios a existência dos limites.
Reações
Um novo projeto de lei pretende impedir que qualquer adoção de franquias entre em vigor no Brasil. A iniciativa parte do Portal e-Cidadania,
que inicia projetos populares que são levados diretamente para
senadores quando atingem uma quantidade expressiva de assinaturas.
A Proteste, organização de direitos dos consumidores, alega que a mudança é ilegal e não trará benefícios para o usuário e criou uma petição online para analisar a opinião dos internautas sobre o assunto.
Outra iniciativa contra a imposição dos limites surgiu no Facebook e Twitter, e um abaixo-assinado online já reuniu mais de 1 milhão de assinaturas.
