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sexta-feira, abril 29, 2016

Aplicação efetiva das políticas públicas é a principal demanda dos participantes da 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

Respeito, dignidade e implementação efetiva do Estatuto do Idoso e das políticas públicas voltadas a esse segmento da população são as principais demandas dos delegados representantes de diversos grupos, organizações e conselhos estaduais e municipais que participam da 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que integra as Conferências Conjuntas de Direitos Humanos, realizadas em Brasília.
Na manhã desta terça-feira (26), os delegados foram divididos em grupos de trabalho para debater e votar as propostas de cada um dos quatro eixos temáticos da conferência: gestão, financiamento, participação e Sistema Nacional de Direitos Humanos.
Os delegados estão empenhados para garantir que a Conferência seja realmente produtiva. "Todas as propostas enviadas pelos conselhos devem ser cumpridas. Já tivemos três conferências e muita coisa já se avançou na nossa legislação. Mas que não fique só no papel. Estamos aqui para cobrar a execução do que já existe e a ação efetiva do Estado", afirmou Agnaldo Batista, delegado do Território Litoral Sul/ BA, que representa 16 cidades de sua região na Conferência.
A delegada de São Paulo e presidente do Conselho Municipal de Valhinhos/SP, Vera Fritz, também reafirmou a importância de se exigir a aplicação das leis e das políticas já existentes. "Nessa conferência, temos que pensar no Brasil como um todo. Não podemos ter um olhar bairrista. A Política Nacional do Idoso já existe. Precisamos nos centrar para ver o que é viável. É muito fácil falar e escrever, mas o que já conseguimos na efetividade? Temos que aprimorar a comunicação entre os conselhos estaduais e o Conselho Nacional. Precisamos preparar o país para apoiar as próximas gerações de idosos", afirmou.
Já a delegada Maria Auxiliadora Cláudia da Silva, representante do município de Brejinho de Nazaré/TO, busca o aprimoramento das políticas sociais, relacionadas à cultura, lazer e ao desporto. "Nós precisamos de mais apoio social para o idoso ter mais liberdade e independência em sua vida, principalmente na financeira. Temos que lutar pelo direito da pessoa idosa de ter cultura, lazer e desporto, tais como atividades laborais, ginástica, e programas culturais e sociais que nos incluam", disse.
Serão apreciadas 103 propostas no Eixo I – Gestão, por cinco grupos de trabalho. Entre elas, a política de cuidadores. No Eixo II – Financiamento, 38 propostas serão apreciadas por dois grupos de trabalho, inclusive a que trata da criação de fundos estaduais e municipais destinados às pessoas idosas. Já no Eixo III – Participação, 33 propostas estarão em deliberação por dois grupos de trabalho e no Eixo IV - Sistema Nacional de Direitos Humanos, um grupo de trabalho apreciará 29 propostas. A saúde da pessoa idosa também é um dos temas em debate, especialmente sobre a criação de uma caderneta de saúde específica para facilitar o atendimento desse público.
Todos os debates e votações ocorrerão de forma articulada, com o intuito final de aprimorar as políticas públicas atuais e a conquista de direitos desse segmento. Após o debate, as cinco propostas mais votadas serão formalizadas, para apresentação e deliberação na plenária final, que está prevista para acontecer na próxima quarta-feira (27).
Fonte: ascom/SDH