A proposta que escanteia o conceito de Estado laico, do deputado João Campos, o mesmo que defende a bandeira da “cura gay”, foi aprovada nesta quarta-feira em comissão especial
Deputados aliados do presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ) aprovaram nesta quarta-feira (04), em comissão
especial, o parecer favorável à PEC 99/2011, que autoriza as igrejas a
questionarem regras ou leis junto ao Supremo Tribunal Federal.
Caso a PEC seja aprovada pelo plenário da Câmara e
depois, no Senado, as igrejas passam a ter direito a apresentarem Ações
diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ou outros recursos, como Ação
Declaratória de constitucionalidade (ADC) e Arguição de Descumprimento
de Preceito Fundamental (ADPF) perante o STF.
A proposta
é considerada uma afronta ao princípio do Estado Laico, previsto na
Constituição Federal, mas é uma das prioridades da bancada evangélica,
aliada de Cunha. O autor da PEC é o deputado João Campos (PSDB-GO), o
mesmo que apresentou a proposta da “cura gay” na Câmara. O parecer
aprovado na Comissão Especial é de autoria do deputado Bonifácio
Andrada.
Atualmente, a Constituição garante a competência
para oferecer questionamentos ao Supremo à presidente da República; para
mesa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados; para as mesas das
Assembleias Legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
para os governadores de Estado ou do Distrito Federal; para o
procurador-geral da República; para o Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB); para partidos políticos com representação no
Congresso Nacional; além de confederações sindicais ou entidades de
classe de âmbito nacional.
No texto aprovado, o relator
aponta a existência de preconceito do Poder Judiciário contra
religiosos. “O STF expressa um preconceito contra argumentos de ordem
religiosa, dando preferência a argumentos científicos”, cita o texto
apresentado pelo relator.http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2015-11-04/bancada-evangelica-aprova-pec-que-da-a-igreja-poder-de-questionar-supremo.html