O
projeto de lei do vereador Marcelo Borges determina as normas para exibição e
venda de animais em estabelecimentos e eventos em Barra Mansa.
Os
vereadores de Barra Mansa aprovaram na sessão de terça-feira, 26 de abril, o
projeto de lei que determina as normas
para exposição e venda de animais domésticos, silvestres e exóticos no
município. De acordo com o autor, vereador Marcelo Borges, o projeto de lei vem
atender aos anseios da população em relação aos cuidados com os animais.
-O
comércio de animais não possuía regramento que os protegesse durante exposição
em lojas e eventos. Para proteger estes
animais propomos esta lei, que determina tempo máximo de exposição do animal,
os cuidados necessários, a necessidade um profissional responsável – afirmou
Marcelo.
O
projeto de lei estabelece que o tempo máximo de exposição dos animais é cinco
horas, em local devidamente vistoriado por um veterinário. Durante a exposição,
o animal deve receber água fresca e alimento e não pode ser utilizado qualquer
tipo de adorno ou roupa, que possam prejudicar a espécie. Em caso de animal
silvestre ou exótico, o tempo de exposição poderá ser reduzido, dependendo da
espécie, proibindo que a exposição aconteça além de 18 horas.
O
local para exposição dos animais deve ser adequado à cada espécie de animal,
além de ser ventilado, higienizado e desinfetado, para garantir o conforto do
animal. O projeto de lei garante que os animais possuam espaço suficiente para
se locomoverem, brincarem, dormirem e satisfazerem suas necessidades
fisiológicas.
De
acordo com o projeto de lei, para a realização de eventos com a mostra de
animais, será necessário um médico veterinário responsável pelo evento. O médico
necessita permanecer durante todo o evento, para prestar esclarecimentos sobre
as necessidades dos animais e suas condições de saúde. Cabe ao veterinário
responsável zelar pelo bem estar dos animais e pelo cumprimento da legislação.
Em
caso de descumprimento da lei, o projeto prevê advertência, multa, apreensão
dos animais e interdição do estabelecimento, atividade ou evento. O projeto
segue para sanção do Executivo municipal.
Vereadores elegem novos membros de
comissões e 2º secretário
Com
a saída de três suplentes e o retorno de vereadores licenciados, por ocuparem
cargos no Executivo, a Câmara realizou eleições para as vagas em comissões e a
função de segundo secretário da Mesa Executiva, ocupada anteriormente pelo
vereador Jaime Alves de Almeida.
O
vereador Pedro Paulo Lopes foi eleito para ocupar a segunda secretaria da Mesa
Executiva. Para a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente foi
eleito o vereador Ueslei Carlos de Brito. O vereador Christiano Alves Vieira
foi eleito para a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e para a Comissão
de Defesa e Garantia dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso,
juntamente com o vereador Carlos Roberto de Carvalho, o Beleza.
