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sexta-feira, abril 29, 2016

Nota pública do Conselho Nacional de Juventude contra o processo de impeachment da Presidenta Dilma Vana Rousseff

O Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE), uma instância consultiva para o estabelecimento de diretrizes e formulação de políticas públicas de juventude, vem expor sua extrema preocupação com o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
A perda de mandato de uma presidenta democraticamente eleita é medida excepcionalíssima que somente se justifica pela prática dolosa de crime de responsabilidade, precisamente definido em lei e robustamente comprovado ao final de processo, para cuja instauração tenha sido demonstrada justa causa. O instituto do impeachment, constitucionalmente previsto, não pode ser amesquinhado por interesses subalternos e inconfessáveis ou vulgarizado por maiorias parlamentares eventuais.
O recebimento da denúncia de impeachment pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em clara retaliação à abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra si configura, portanto, flagrante caso de desvio de poder na deflagração de processo de impedimento contra a presidenta da República Dilma Rousseff, comprometendo-lhe desde o início.
Por outro lado, a confirmação do recebimento do pedido pelo Plenário da Câmara dos Deputados com invocações as mais diversas, porém raramente alusivas aos fatos imputados à presidenta, explicita o desvirtuamento do processo de impeachment fazendo dele um recall parlamentar, de todo incompatível com a soberania da vontade do povo, cláusula pétrea de nossa Constituição.
Não pode também o procedimento servir como eleição indireta do Vice-Presidente da República, sobretudo quando negociada, de acordo com o que noticiado pela imprensa, em troca da impunidade dos parlamentares envolvidos nos recentes escândalos de corrupção.
Neste cenário, justamente quando as instituições são chamadas ao reequilíbrio entre os poderes, causa espanto a letargia do Supremo Tribunal Federal em apreciar o pedido de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, formulado há mais de cento e trinta dias pelo Procurador-Geral da República. O silêncio sobre os casos de corrupção do deputado Eduardo Cunha se opõe às recorrentes manifestações públicas de alguns de seus ministros afiançando a legitimidade do processo de impedimento da presidenta da República, aos quais por lei caberiam falar somente por meio de suas decisões.
Assim, se clama à sociedade civil organizada que faça valer os princípios constitucionais que regem a ordem democrática e não permita que o país novamente sucumba às forças conservadoras e autoritárias que outrora se apresentaram como a solução definitiva para os problemas estruturais da nação. Junto a isso, ratifica-se o compromisso com o mandato popular da presidenta Dilma Rousseff, outorgado por mais de 54 milhões de votos de brasileiras e brasileiros, e nenhum outro que não democraticamente respaldado pelas urnas. Desse modo, repudiamos as tentativas golpistas de construção de atalhos para a chegada à presidência, sem a soberania do voto popular e com uma agenda que se coloca como uma ponte para o retrocesso na garantia de direitos sociais e humanos, em especial, aqueles relacionados à juventude.
Conselho Nacional de Juventude