O Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE), uma instância consultiva
para o estabelecimento de diretrizes e formulação de políticas públicas
de juventude, vem expor sua extrema preocupação com o processo de
impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
A perda de mandato de uma presidenta democraticamente eleita é medida
excepcionalíssima que somente se justifica pela prática dolosa de crime
de responsabilidade, precisamente definido em lei e robustamente
comprovado ao final de processo, para cuja instauração tenha sido
demonstrada justa causa. O instituto do impeachment, constitucionalmente
previsto, não pode ser amesquinhado por interesses subalternos e
inconfessáveis ou vulgarizado por maiorias parlamentares eventuais.
O recebimento da denúncia de impeachment pelo presidente da Câmara
dos Deputados, Eduardo Cunha, em clara retaliação à abertura de processo
por quebra de decoro parlamentar contra si configura, portanto,
flagrante caso de desvio de poder na deflagração de processo de
impedimento contra a presidenta da República Dilma Rousseff,
comprometendo-lhe desde o início.
Por outro lado, a confirmação do recebimento do pedido pelo Plenário
da Câmara dos Deputados com invocações as mais diversas, porém raramente
alusivas aos fatos imputados à presidenta, explicita o desvirtuamento
do processo de impeachment fazendo dele um recall parlamentar, de todo incompatível com a soberania da vontade do povo, cláusula pétrea de nossa Constituição.
Não pode também o procedimento servir como eleição indireta do
Vice-Presidente da República, sobretudo quando negociada, de acordo com o
que noticiado pela imprensa, em troca da impunidade dos parlamentares
envolvidos nos recentes escândalos de corrupção.
Neste cenário, justamente quando as instituições são chamadas ao
reequilíbrio entre os poderes, causa espanto a letargia do Supremo
Tribunal Federal em apreciar o pedido de afastamento do presidente da
Câmara dos Deputados, formulado há mais de cento e trinta dias pelo
Procurador-Geral da República. O silêncio sobre os casos de corrupção do
deputado Eduardo Cunha se opõe às recorrentes manifestações públicas de
alguns de seus ministros afiançando a legitimidade do processo de
impedimento da presidenta da República, aos quais por lei caberiam falar
somente por meio de suas decisões.
Assim, se clama à sociedade civil organizada que faça valer os
princípios constitucionais que regem a ordem democrática e não permita
que o país novamente sucumba às forças conservadoras e autoritárias que
outrora se apresentaram como a solução definitiva para os problemas
estruturais da nação. Junto a isso, ratifica-se o compromisso com o
mandato popular da presidenta Dilma Rousseff, outorgado por mais de 54
milhões de votos de brasileiras e brasileiros, e nenhum outro que não
democraticamente respaldado pelas urnas. Desse modo, repudiamos as
tentativas golpistas de construção de atalhos para a chegada à
presidência, sem a soberania do voto popular e com uma agenda que se
coloca como uma ponte para o retrocesso na garantia de direitos sociais e
humanos, em especial, aqueles relacionados à juventude.
Conselho Nacional de Juventude
