Em 2014, o pleito custou R$ 685 milhões aos cofres públicos. Para o advogado eleitoralista Delmiro Campos, diante da conjuntura atual a medida não seria a solução
sex, 29/04/2016 - 16:03
Para a realização de um novo pleito os cargos de presidente e vice devem ser considerados vagos
Chico Peixoto/LeiaJáImagens/Arquivo
Diante da crise econômica
nacional, a realização de uma nova eleição para a Presidência da
República este ano custaria cerca de R$ 700 milhões aos cofres públicos.
De acordo com cálculos feitos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
para acolher o voto cada eleitor custa individualmente R$ 4,80. Em
outubro de 2014, quando 142.822.046 milhões eleitores estavam aptos a
votar, o pleito custou aproximadamente R$ 685 milhões. Atualmente mais
2.715.131 milhões de brasileiros ingressaram na lista.
A tese de
uma nova eleição presidencial ainda em 2016 tem sido reforçada com a
possibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A ideia,
bancada inicialmente pela Rede Sustentabilidade, é o objetivo principal
da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2016 apresentada no
Senado com o apoio de 30 parlamentares, entre eles, alguns insatisfeitos
com uma eventual posse do vice-presidente Michel Temer (PMDB),
substituto constitucional de Dilma em caso de deposição.
A
aprovação desta PEC – uma das duas vertentes que permitira o novo
pleito – instalaria um mandato presidencial tampão, de dois anos, e a
disputa aconteceria concomitante as eleições municipais em outubro. No
entanto, a aprovação da proposta, segundo o advogado e membro da
Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Delmiro
Campos, não tem seu efeito imediato garantido, visto que a legislação
eleitoral respeita o Princípio a Anualidade, ou seja, as regras do
processo devem ser conhecidas com o período de um ano de antecedência.
“A
PEC sofre uma série de criticas e obstáculos para a sua aplicação no
corrente ano. Temos um cenário de insegurança legislativa muito grande.
Isso [uma nova eleição] não vem a acontecer porque uma das regras que
deve ser respeitada é o Principio Anualidade e as regras eleitorais
precisam ser aplicadas com segurança jurídica”, observou o especialista,
dando o exemplo da Lei da Ficha Limpa aprovada em 2010, mas sem a
aplicabilidade exigida para as eleições daquele ano.
De acordo
com o advogado, a legislação eleitoral também aponta que os pleitos só
podem acontecer a cada dois anos e, por isso, as eleições gerais não
podem conflitar com as eleições municipais.
Anulação da chapa
Além
da intervenção legislativa, outra vertente, a jurídica, abriria brechas
para uma nova eleição: a cassação da chapa encabeçada por Dilma e Temer
em 2014. Quatro ações pedindo o impedimento da chapa foram impetradas
pelo PSDB e tramitam no TSE. Para possibilitar novas eleições uma delas
deveria ser aprovada até dezembro deste ano.
“Neste caso existe
um outro entrave que são os recursos legais, ainda que o TSE proceda com
um julgamento célere e ainda este ano, os recursos eleitorais permitem
que o STF possa vir a revisar a decisão”, explicou o membro da Abradep.
Segundo
Delmiro Campos, diante da conjuntura política atual a medida não seria a
solução. “Dedicar-se a realização das eleições gerais como esperança de
uma melhor governabilidade longe de trazer qualquer garantia poderá
trazer mais insegurança”, analisou.
http://www.leiaja.com/politica/2016/04/29/nova-eleicao-presidencial-este-ano-custaria-r-700-milhoes/