Durante
o comparecimento do presidente do Fundo, chegou à Câmara a notícia da detenção
de funcionário da Saúde.
O presidente
do Fundo Municipal de Saúde e subsecretário de Saúde, Carlos Antônio Bonfim,
compareceu à Câmara de Barra Mansa, na quinta-feira, 28 de abril. O
comparecimento do presidente atende à convocação da casa legislativa para
prestar esclarecimentos acerca dos investimentos e recursos da Secretária de
Saúde.
Em
sua apresentação, Bonfim demonstrou que, mesmo com o recurso crescente da
Saúde, a secretaria possui um déficit mensal de R$193 mil. De acordo com
Bonfim, a Secretaria trabalha para diminuir este déficit através de emendas
parlamentares, créditos adicionais, estudos de precificação das organizações
sociais e de supressão de contratos, além da busca pelo pagamento de débitos do
Estado. O presidente ressaltou que o Estado tem uma dívida de R$10 milhões,
referente a repasses que não são realizados desde o ano passado. O vereador Christiano Alves Vieira afirmou
que é importante esclarecer à população que o débito do Estado prejudica a
aquisição de medicamentos.
O
vereador Luiz Furlani, autor do requerimento de convocação do presidente,
informou que a gravação da sessão seria enviada ao Ministério Público Federal e
Estadual, para instrução de inquéritos em andamento. Entre as questões
levantadas pelo vereador, foi perguntado ao presidente do Fundo Municipal de
Saúde se tinha conhecimento de que em 2014 foi utilizada verba da Saúde
(R$4milhões) para pagamento de 13º de salários
de funcionários da Prefeitura, conforme questionamento do Ministério Público. Carlos
Antônio Bonfim afirmou não ter conhecimento desta medida, por ter assumido a
presidência do fundo há três meses. O presidente da Câmara, vereador José Luiz
Vaneli, afirmou que a Câmara oficiará a Secretaria de Saúde para informar sobre
este questionamento. O vereador Luiz Furlani questionou, ainda, ao presidente do
fundo sobre sua função na organização social que já prestou serviço na Secretaria
de Saúde em Barra Mansa.
-O senhor
acha legal e moral ter sido diretor de uma OS que tem dinheiro de Barra Mansa
bloqueado em suas contas e agora assumir uma função pública na Secretaria de
Saúde da cidade?-questionou Furlani.
Carlos
Antônio Bonfim respondeu que era um empregado da organização social, sem poder de
decisão.
-Eu
fui diretor administrativo do instituto, sob caráter de subordinação. Não
constava em ata de poderes e muito menos em seu conselho de administração,. Na
verdade, eu, como todos do município de Barra Mansa, fui surpreendido pelas
notícias da situação a qual o senhor se refere. Lembrando, também, que fui
convocado aqui para falar sobre execução orçamentária, mas respondo outras
questões sem problema algum – afirmou Bonfim.
O
presidente da Câmara lembrou ao subsecretário de Saúde que, como agente público,
não pode se recusar a responder a questionamentos sobre o cargo que ocupa e a Secretaria
de Saúde. O vereador Rodrigo Drable arguiu ao presidente do fundo sobre a
competência para ocupar a função, tendo em vista não ser médico, conforme
determinação legal.
-A
lei que criou o Fundo Municipal de Saúde é muito clara quando ela diz que o
presidente do fundo tem que ser médico e é o secretário de saúde. Esta função é
indelegável e só poderia ser alterada por outra lei. Então, eu gostaria de
fazer aqui o registro que a sua função de responder como presidente do fundo é incongruente
com a lei, ela está de forma ilegal –salientou Rodrigo, que ainda solicitou o
processo de qualificação e contrato da OS Osmipes.
Os
vereadores Rodrigo e Marcelo Borges questionaram ao presidente se o fundo tem
solicitado a apresentação de certidões negativas trabalhistas e fiscais antes
do pagamento das organizações sociais-OS-. O presidente afirmou que teve o cuidado
de pedir à OS Geração e Semelhantes a certidão fiscal, mas que verificaria a
situação de suas certidões negativas trabalhistas.
Os
vereadores questionaram sobre o controle da entrada e saída de medicamentos da Secretaria
de Saúde. Carlos Antônio Bonfim afirmou que em determinadas circunstâncias os
medicamentos são entregues diretamente aos postos de saúde e não distribuídos
através do almoxarifado da secretaria.
O
presidente da Câmara, José Luiz Vaneli, ressaltou as denúncias que existem
sobre a falta de controle dos medicamentos na secretaria de saúde.
-Me
passa uma tristeza tão grande quando o senhor diz que os rumos da saúde tem que
ser revistos, não por sua culpa, que está lá há três meses, mas pelo fato do
prefeito ter escolhido a pessoa de sua maior confiança, no caso seu irmão, para
comandar a saúde e agora, ao final do mandato, o senhor vem dizer que aquilo
tudo tem que ser consertado. Porque com essa desorganização quem sofre é o povo.
A gente sabe que a secretaria não tem como provar onde foram entregues todos os
medicamentos porque não teve acompanhamento. Ao meu entendimento, o medicamento
deve ser entregue no almoxarifado da Secretaria de Saúde e na Farmácia Municipal
e então serem distribuídos aos postos de saúde. Por exemplo, recebemos denúncias
que ficaram guardados no quartel medicamentos vencidos. Por que a prefeitura escondeu
estes medicamentos? Se eles estão vencidos que se dê baixa de forma legal, utilizando
os procedimentos corretos. Peço que encaminhe a esta casa a destinação destes
medicamentos vencidos e o processo que foi aberto pra fazer a incineração
destes medicamentos Precisamos lutar todos os dias para aumentar a transparência
sobre a coisa pública seja aqui na Câmara, seja na Secretaria de saúde –
afirmou Vaneli.
O
vereador Rodirgo Drable comunicou aos presentes que recebeu a informação de que
um funcionário da Secretaria de Saúde havia sido detido justamente em razão da
entrega de medicamentos.
-Esta
casa está indo tão bem nas suas indagações e questionamentos quanto à saúde. Acabei
de receber a informação que um funcionário da saúde foi detido hoje por
peculato na entrada de medicamentos, que não correspondia a 10% do que foi
comprado – informou Rodrigo durante a sessão.
Ao
confirmar a informação da detenção do funcionário da secretaria de saúde, o
vereador Luiz Furlani afirmou que o fato apenas comprova que a Câmara tem a
necessidade de instaurar uma comissão de inquérito sobre a Saúde municipal.
O
presidente Vicente Carneiro Leão Filho questionou ao presidente do fundo sobre
o valor real da reforma da unidade de saúde da Vista Alegre.
-O
senhor pode nos informa o custo da reforma da UBS da Vista Alegre? Porque a
imprensa divulgou que foi R$100 mil, já na placa da obra consta a quantia de
R$75 mil. O posto foi reformado, mas faltam médicos, equipamentos. Antigamente tinha
médicos de várias especialidades, aparelhos de raio-x, eletrocardiograma. O cidadão
fazia tudo lá. Hoje não tem nada - indagou
Vicentinho.
Novamente,
o presidente do fundo alegou que a obra foi realizada antes de ocupar o cargo,
portanto, não poderia responder acerca do valor da reforma.
