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quarta-feira, maio 18, 2016

Comissão da Câmara aprova porte de arma para advogados

Para o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), categoria precisam de porte de arma para se defender

Agência Câmara
Alberto Fraga é relator do projeto
Foto: Reprodução
Brasília - A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou porte de arma para advogados. Previsto no projeto de autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), o porte de armas é para defesa pessoal, condicionado a requisitos do Estatuto do Desarmamento – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta em regulamento.
Para o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os advogados precisam de porte de arma para se defender. “O que se tem noticiado de forma recorrente é que o exercício da advocacia se tornou uma atividade temerária e de risco quanto à segurança e integridade física dos advogados”, afirmou.
Fraga propôs emenda que inclui, no Estatuto do Desarmamento, o direito de porte de arma aos advogados que não estejam licenciados. O projeto previa a autorização de porte apenas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (Lei 8.906/94).A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidade.http://odia.ig.com.br/brasil/2016-05-17/comissao-da-camara-aprova-porte-de-arma-para-advogados.html