Para o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), categoria precisam de porte de arma para se defender
Brasília - A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou porte de arma para advogados. Previsto no projeto
de autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), o porte de armas é
para defesa pessoal, condicionado a requisitos do Estatuto do
Desarmamento – comprovação de capacidade técnica e de aptidão
psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta
em regulamento.
Para o relator do projeto, deputado
Alberto Fraga (DEM-DF), os advogados precisam de porte de arma para se
defender. “O que se tem noticiado de forma recorrente é que o exercício
da advocacia se tornou uma atividade temerária e de risco quanto à
segurança e integridade física dos advogados”, afirmou.
Fraga propôs emenda que inclui, no Estatuto do Desarmamento, o direito de porte
de arma aos advogados que não estejam licenciados. O projeto previa a
autorização de porte apenas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) (Lei 8.906/94).A proposta ainda será analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidade.http://odia.ig.com.br/brasil/2016-05-17/comissao-da-camara-aprova-porte-de-arma-para-advogados.html