Declaração Anual do Índice de
Participação dos Municípios deve ser feita pela internet
Os empresários de Barra
Mansa têm até o dia 23 de maio para entregarem a DECLAN-IPM (Declaração Anual
do Índice de Participação dos Municípios), ano base 2015. Para o caso de
correções, o prazo para finalização da Declan retificadora é 30 de maio. A
declaração deve ser feita apenas pela internet, no site da secretaria estadual
de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br),
onde precisa ser informado todo o movimento financeiro da empresa: o que foi
vendido, comprado, estoque e lucro.
O documento é obrigatório para todos os contribuintes jurídicos, o
que engloba empresários dos ramos: industrial, comercial, transporte,
comunicação, telefonia e prestação de serviços. Atualmente existem 1,1 mil
empresas cadastradas em Barra Mansa. De acordo com a secretaria municipal de
Fazenda, desde 2013 Barra Mansa tem conseguido receber uma porcentagem maior do
repasse do ICMS (Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em 2013, a porcentagem estava em
0,793; em 2014 o número subiu para 0,828%; e no ano passado a porcentagem
recebida por Barra Mansa foi 1,016.
“É importante que as empresas façam a DECLAN-IPM, pois é
através dessas informações prestadas ao Estado, que se calcula o Índice do
Fundo de Participação no ICMS. Através do trabalho que temos feito junto às
empresas e também ao Estado estamos conseguindo elevar nosso índice. Precisamos
da colaboração de todos os empresários para que cumpram o prazo determinado. O
ICMS é fundamental para o desenvolvimento de Barra Mansa, é uma fonte de
recurso importantíssima para realizarmos diversos investimentos no município”,
explicou Everton Rezende, secretário municipal de Fazenda frisando que a
apresentação da DECLAN-IPM não gera nenhum custo para os empresários de Barra
Mansa.
Informações sobre o DECLAN-IPM podem ser obtidas pelos
dos telefones (24) 2106-3434 ou 2106-3412.
