Após pouco mais de 24 horas fora do ar, o WhatsApp será
desbloqueado para os usuários. O desembargador Ricardo Múcio Santana de
Abreu Lima, do Tribunal de Justiça do Sergipe (TJ-SE), aceitou um pedido
de reconsideração feito pelos advogados do aplicativo. Lima decidiou
revogar a decisão do desembargador Cezário Siqueira Neto, do mesmo
tribunal, que negou o recurso do aplicativo durante a madrugada.
Para Siqueira
Neto, a alegação de que o aplicativo resguarda o direito à privacidade
dos usuários não é valido. "Em verdade, o direito à privacidade dos
usuários do aplicativo encontra-se em conflito aparente com o direito à
segurança pública e à livre atuação da Polícia Federal e do Poder
Judiciário na apuração de delitos, em favor de toda a sociedade".
A decisão de Ramos Filho também vai de encontro com a
decisão de Marcel Maia Montalvão, da comarca de Lagarto (SE). O
juiz determinou que as operadoras tirassem o aplicativo do ar durante
72h (até as 14h de quinta-feira), após o aplicativo não contribuir com
investigações sobre tráfico de drogas. O processo corre em segredo de
Justiça.
O TJ-SE informou que a decisão foi disponibilizada no
site do tribunal. Entretanto, a página está fora do ar desde as 14h
desta segunda-feira. O grupo Anonymous Brasil anunciou que foi o
responsável pelo ataque e que manteria o site indisponível como forma de
protesto até que o WhatsApp voltasse a funcionar. As operadoras estão
sendo notificadas e o aplicativo deve voltar ao ar em breve.
Esta é
a quarta vez em que o WhatsApp foi alvo de ações judiciais. Em todas, o
aplicativo foi notificado por não contribuir com investigações em
andamento. O aplicativo afirma que não armazena as mensagens trocadas
pelos usuários e por isso não pode ajudar a Justiça.
Mensagens ainda mais protegidas
Apesar
das polêmicas envolvendo o aplicativo e a Justiça, o WhatsApp decidiu
aumentar ainda mais a criptografia das mensagens. Recentemente, o
aplicativo anunciou a criptografia de ponta a ponta, que impede a
interferência de agentes que não estejam realmente na conversa. O
recurso já estava em funcionamento, mas em menor proporção.
A
mudança foi ativada para usuários das versões mais recentes, sem a
necessidade de alterar as configurações ou criar conversas secretas.
Segundo o WhatsApp, a criptografia de ponta a ponta não perme que
cibercriminosos, hackers, governo ou nem mesmo o WhatsApp tenham acesso à
comunicação dos usuários.
* Com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo.