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quarta-feira, julho 13, 2016

Câmara aprova lei que transfere gestão do lixo do Saae para a prefeitura

A Câmara Municipal de Barra Mansa aprovou um projeto de lei do vereador Rodrigo Drable (PMDB) que revoga outras duas Leis: 3275/2002 e 4417/2015 e transfere para a administração pública direta (prefeitura), o serviço de gerenciamento, coleta, e destinação final de resíduos sólidos. De acordo com o vereador, a medida irá provocar uma redução nas contas de água de Barra Mansa, caso o prefeito interino da cidade, Pastor Jorge Costa sancione a lei nº 2067/16, aprovada pela Câmara na última segunda-feira (11).

Com a nova lei, o Saae terá uma economia de mais de R$ 5 milhões por ano com todo processo de coleta do lixo.
— O Saae estava sendo usado para pagar serviços que não eram de sua competência como capina, varrição, retirada de entulho, coleta de lixo e outros serviços que eram de responsabilidade da prefeitura. Com essa lei, poderemos ter uma redução das contas de água ainda este ano — explicou Drable.
Segundo Rodrigo Drable, com a quitação do financiamento da Estação de Tratamento de Água (ETA) da Várzea do Quartel, a Lei  nº 4417/15 perdeu seu objeto. “Ela deve ser revogada. O Saae não pode ser responsável pelo pagamento de serviços da prefeitura. A função do Saae é coletar, tratar e distribuir água de qualidade para a população de Barra Mansa”, disse o vereador.
Rodrigo Drable lembrou que o custo operacional do Saae cresceu nos últimos dois anos, depois que a autarquia passou a assumir serviços que fizeram com que a conta de água da cidade se tornasse uma das mais caras do Estado do Rio. Ele citou a falta de licitação de uma empresa de lixo, a falta de transparência e os funcionários fantasmas.
— O cidadão barramansense já paga seus impostos, como IPTU e ISS para serem usados na manutenção da cidade e não se pode usar o Saae para cobrar duas vezes por serviços que, inclusive, são de péssima qualidade — ressaltou.
O Saae, de acordo com o vereador, deve cuidar apenas de suas funções essenciais, como tratamento de água, distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto.
— Isso possibilitará uma diminuição significativa dos custos e a possibilidade real de reduzirmos as contas de água e esgoto do consumidor final — completou Rodrigo Drable.

http://diariodovale.com.br/politica/camara-aprova-lei-que-transfere-gestao-do-lixo-do-saae-para-a-prefeitura/