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sexta-feira, julho 15, 2016

Câmara de Barra Mansa reduz liberdade orçamentária do Executivo para 2017


A Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2017 em Barra Mansa, foi aprovada com três emendas do vereador José Luiz Vaneli, o Leiteiro, que restringem mudanças no orçamento sem  autorização da Câmara de Vereadores. O vereador que propôs as emendas defendeu que as restrições criam um mecanismo de controle do orçamento. 
-Reduzimos as movimentações financeiras que podem ser realizadas sem autorização do Legislativo para que haja mais transparência no orçamento municipal. Diante do atual cenário econômico de Barra Mansa, a participação do Legislativo nas questões orçamentárias é ainda mais importante – justificou Leiteiro.
As emendas estabelecem que antecipações de receita e implementação de convênios, parcerias e consórcios pelo Executivo sejam previamente autorizadas pela Câmara. A abertura de créditos suplementares, que implica o remanejamento de despesas do orçamento, ficou restrita a 20% do total fixado para as despesas. No orçamento de 2016, a possiblidade de remanejamento de despesas  sem autorização da Câmara era de 50%. Considerando que o limite para gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é 54%, o Executivo tinha a possibilidade de remanejar todas as demais despesas.
O projeto de lei das diretrizes orçamentárias é encaminhado pelo Executivo à Câmara, para orientar a elaboração do orçamento de Barra Mansa.
Vereadores derrubam três vetos do Executivo
Durante sessão de terça-feira, 12 de julho, os vereadores de Barra Mansa rejeitaram três vetos do Executivo a projetos de lei aprovados na Câmara. Dois projetos de lei vetados pelo Executivo eram relacionados a direitos das gestantes do município. O projeto de lei do vereador Vicente Carneiro Leão Filho, o Vicentinho, garante às futuras mães o direito ao parto humanizado. Já o projeto de lei do vereador Luiz Furlani desobriga as gestantes a passarem pelas catracas de ônibus no município.
O vereador Luiz Furlani defendeu que seu projeto atende tanto às gestantes quanto aos motoristas, que estão  proibidos de autorizar a passagem das passageiras fora da catraca.
-Muitas gestantes não possuem pessoas que possam acompanha-las nas consultas e até mesmo na hora do parto, vão sozinhas, de ônibus. Como pode ser proibido que elas não passem pela catraca? É desumano. A lei serve até mesmo para não penalizar os motoristas, que são fiscalizados por meio de câmeras, e não podem autorizar a passagem das gestantes sem ser pela catraca – avaliou Furlani.
Além dos projetos de lei dos vereadores Vicentinho e Luiz Furlani, o projeto que institui a Semana Municipal de Combate à Pedofilia, de autoria do vereador Pedro Paulo Lopes, o Pedrinho, também foi vetado pelo Executivo. Os vetos foram negados pelos vereadores e retornam ao Executivo, para sanção da lei ou para homologação da Câmara.