O Fórum Permanente das Entidades Empresariais de Volta
Redonda se manifestou contrário a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2008/2016
que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro
(FEEF). O PL – de autoria do poder executivo e que ganhou dezenas de emendas
dos deputados estaduais – obrigará diversas empresas a devolverem até 50% dos
incentivos fiscais. A obrigatoriedade atingirá tanto os benefícios já em vigor,
quanto os que ainda serão concedidos.
Segundo o PL, o montante do valor a ser devolvido será
calculado mensalmente pela Receita Estadual e depositado na data fixada pelo
governo. Todas as oito entidades que compõem o Fórum encaminharam nesta
terça-feira dia 26, emails aos deputados estaduais Jorge Picciani, presidente
da ALERJ; Nelson Gonçalves; Ana Paula Rechuan; Edson Albertassi e Doutor Julianelli
solicitando que o projeto fosse retirado da pauta de votação da sessão desta
terça-feira. As entidades solicitaram ainda que o PL fosse debatido com a
classe empresarial antes de ser votado pelos parlamentares.
“Apesar do nosso apelo, o assunto foi colocado em votação nesta
terça-feira e aprovado pelos deputados. Vamos avaliar como ficou o texto final
e verificar o que pode ser feito para contornar essa situação. Reduzir os incentivos
fiscais prejudica uma política que resultou em alta da arrecadação e criação de
empregos no estado do Rio. E não será a solução para fechar as contas de 2016,
muito menos dos próximos anos”, opinou Evandro Queiróz, presidente do Fórum.
Para ele, a aprovação do PL reduzirá ainda mais a competitividade do Rio de
Janeiro, além de gerar insegurança jurídica para empresas e setores que
atualmente utilizam regimes tributários diferenciados.
