O Fórum Permanente das Entidades Empresariais de Volta
Redonda se reuniu nesta terça-feira, dia 12, com o subsecretário estadual de
Fazenda, Antônio Cabral, no Rio de Janeiro. O encontro também contou com a
participação dos deputados estaduais Nelson Gonçalves e Luiz Paulo. Os membros
do Fórum entregaram ao subsecretário proposta para extinção de taxas de
serviços estaduais estabelecidas na lei 7.175/2015.
Aprovada pela ALERJ no final do ano passado, a legislação instituiu,
entre outras determinações, procedimentos burocráticos para correção
extemporânea de arquivos digitais (SPED) não retificados em 90 dias. “Além de
uma série de exigências meramente burocráticas, a nova lei estabeleceu o
pagamento de taxa, no valor de R$ 813,57, para retificação dos arquivos, o que
consideramos descabível e abusivo”, argumentou o presidente do
Fórum, Evandro Queiroz Glória – que representa a Associação das Empresas de
Serviços Contábeis de Volta Redonda (Aescon VR).
Outro pedido ligado à lei 7.175/2015 é com
relação à prorrogação de prazo para
cancelamento de nota fiscal eletrônica de mercadorias de 24h para 72h. “Também
solicitamos ao subsecretário que não seja feita a cobrança de taxa, no valor de
R$ 76,46, por nota fiscal cancelada após o prazo de 24 horas”, explicou Evandro.
Depois de ouvir os argumentos do
Fórum, o subsecretário se comprometeu a estudar as propostas. “Vamos avaliar o
que pode ser feito para não onerar os empresários e nem prejudicar o Estado”,
disse. O deputado Luiz Paulo afirmou que, caso a secretaria estadual de Fazenda
(Sefaz) não reveja a cobrança das taxas de serviço, vai apresentar projeto de
lei pedindo a supressão das taxas.
Programa de notas
fiscais eletrônicas – Os representantes do Fórum aproveitaram a reunião e solicitaram
também que o Estado reveja a decisão de descontinuar o uso do software gratuito
de emissão de notas fiscais eletrônicas. “Segundo instrução normativa, o
programa, hoje disponibilizado no site da Sefaz, será extinto a partir de 01 de
janeiro de 2017. As micro empresas não têm condições de adquirir novo software,
pois o investimento é muito alto”, argumentou Mozart da Cunha, representante da
CDL Volta Redonda no Fórum.
O presidente do Fórum Permanente das Entidades Empresariais
de Volta Redonda classificou o encontro como positivo. “Além de apresentar
nossas demandas, a reunião foi importante para abrir canal de diálogo com a
Sefaz. O subsecretário se prontificou a participar de uma reunião do Fórum para
ouvir os empresários. Agora, nosso trabalho será de acompanhar o andamento
desses pedidos e cobrar retorno”, finalizou Evandro.
