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quarta-feira, julho 13, 2016

Fórum se reúne com subsecretário estadual de Fazenda e deputados estaduais



O Fórum Permanente das Entidades Empresariais de Volta Redonda se reuniu nesta terça-feira, dia 12, com o subsecretário estadual de Fazenda, Antônio Cabral, no Rio de Janeiro. O encontro também contou com a participação dos deputados estaduais Nelson Gonçalves e Luiz Paulo. Os membros do Fórum entregaram ao subsecretário proposta para extinção de taxas de serviços estaduais estabelecidas na lei 7.175/2015.

Aprovada pela ALERJ no final do ano passado, a legislação instituiu, entre outras determinações, procedimentos burocráticos para correção extemporânea de arquivos digitais (SPED) não retificados em 90 dias. “Além de uma série de exigências meramente burocráticas, a nova lei estabeleceu o pagamento de taxa, no valor de R$ 813,57, para retificação dos arquivos, o que consideramos descabível e abusivo”, argumentou o presidente do Fórum, Evandro Queiroz Glória – que representa a Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Volta Redonda (Aescon VR).

Outro pedido ligado à lei 7.175/2015 é com relação à prorrogação de prazo para cancelamento de nota fiscal eletrônica de mercadorias de 24h para 72h. “Também solicitamos ao subsecretário que não seja feita a cobrança de taxa, no valor de R$ 76,46, por nota fiscal cancelada após o prazo de 24 horas”, explicou Evandro.

Depois de ouvir os argumentos do Fórum, o subsecretário se comprometeu a estudar as propostas. “Vamos avaliar o que pode ser feito para não onerar os empresários e nem prejudicar o Estado”, disse. O deputado Luiz Paulo afirmou que, caso a secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) não reveja a cobrança das taxas de serviço, vai apresentar projeto de lei pedindo a supressão das taxas.

Programa de notas fiscais eletrônicas – Os representantes do Fórum aproveitaram a reunião e solicitaram também que o Estado reveja a decisão de descontinuar o uso do software gratuito de emissão de notas fiscais eletrônicas. “Segundo instrução normativa, o programa, hoje disponibilizado no site da Sefaz, será extinto a partir de 01 de janeiro de 2017. As micro empresas não têm condições de adquirir novo software, pois o investimento é muito alto”, argumentou Mozart da Cunha, representante da CDL Volta Redonda no Fórum.

O presidente do Fórum Permanente das Entidades Empresariais de Volta Redonda classificou o encontro como positivo. “Além de apresentar nossas demandas, a reunião foi importante para abrir canal de diálogo com a Sefaz. O subsecretário se prontificou a participar de uma reunião do Fórum para ouvir os empresários. Agora, nosso trabalho será de acompanhar o andamento desses pedidos e cobrar retorno”, finalizou Evandro.