O Ministério Público Federal (MPF)
entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo maior
transparência nas receitas e despesas do Comitê Organizador dos Jogos
Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. A ação, proposta pelo Grupo de
Trabalho Olimpíadas 2016 do MPF no Rio, pede que as demonstrações
contábeis do comitê, um órgão privado, mostrem as despesas com orçamento
próprio e os gastos feitos com recursos públicos. As informações são da
Agência Brasil.
Em agosto de 2015, o MPF já tinha feito
uma recomendação ao comitê para que desse publicidade a gastos com folha
de pagamento de funcionários, com a construção da Vila Olímpica e com
os contratos celebrados desde a criação do comitê. O Ministério Público
diz que a recomendação não foi atendida.
Ainda segundo o MPF, o Comitê
Organizador entende que a Lei 12.035 de 2009 não o submete aos controles
do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União (TCU) ou do órgão
de fiscalização do governo federal (que na época era a
Controladoria-Geral da União). A lei permite que a União pode destinar
recursos para cobrir eventuais déficits operacionais do comitê.
Repasse de serviços
Segundo o MPF, em vez de pedir
diretamente dinheiro à União, o comitê optou por repassar serviços, que
seriam de sua responsabilidade, para o governo federal, como a
contratação de bens e serviços, o fornecimento de energia às instalações
olímpicas, a segurança interna das arenas e a aquisição de equipamentos
esportivos.
A assessoria de imprensa do Comitê
Organizador Rio 2016 informou que todo o seu orçamento é proveniente de
recursos privados e não há recebimento de recursos públicos. O comitê
também informou que tomou conhecimento da ação civil pública na última
terça-feira (19) e que vai cumprir os prazos definidos pela Justiça e
MPF.http://diariodovale.com.br/tempo-real/mpf-entra-na-justica-por-transparencia-nos-gastos-do-comite-rio-2016/
