Após uma nova determinação de bloqueio do
WhatsApp, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu
a acelerar o andamento do projeto do deputado Arthur Maia (PPS-BA), que
poderia impedir futuros bloqueios do aplicativo de mensagens. Dessa
forma, a matéria poderia ser votada logo após o recesso parlamentar, nas
primeiras semans de agosto.
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Segundo Arthur Maia, o projeto proíbe a punição de empresas por
meio da suspensão de serviços. Como alternativa, o texto sugere que as
empresas sejam punidas com multa. A proposta valeria para setores como o
fornecimento de energia elétrica, transporte e comunicação, que é o
caso do WhatsApp.
"A intenção do projeto é
proibir que a penalização seja feita com a suspensão do serviço, a menos
que seja um serviço que esteja causando algum risco para o usuário. É
descabida a utilização do bloqueio de um serviço tão essencial, usado
inclusive para fins profissionais ou comerciais", explicou Arthur Maia.
A
ideia é votar a urgência do projeto e levar a matéria, que tramita
atualmente na Comissão de Tecnologia e Inovação, direto para o plenário.
Segundo o deputado, o presidente da Câmara lhe garantiu que trará a
proposta para a primeira reunião de líderes logo após o recesso, que se
encerra em 2 de agosto.
O WhatsApp foi suspenso no Brasil pela
terceira vez nessa terça-feira, 19, por determinação da juíza da 2ª Vara
Criminal da Comarca de Duque de Caxias (RJ), Daniela Barbosa Assunção
de Souza. A determinação foi suspensa após
o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski,
considerar que o bloqueio aparentemente viola o preceito da liberdade
de expressão e comunicação presente no artigo 5º da Constituição
Federal.
No Senado, José Medeiros (PPS-MT) também é autor de um
projeto com o objetivo de impedir o bloqueio do WhatsApp. Mais restrita,
a proposta de Medeiros se limita a aplicações de internet. Ele sugere
que as sanções considerem a gravidade da infração da empresa, os danos
que a suspensão dos serviços podem causar aos usuários, além de
agravantes e antecedentes do infrator. O projeto tramita na Comissão de
Tecnologia e Inovação do Senado e tem como relator o líder do governo,
Aloysio Nunes (PSDB-SP).
Ministro da Justiça
Além da
movimentação no Congresso, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes,
afirmou que o governo elabora um projeto para garantir que a empresa
detentora de informações que interessa ao combate ao crime organizado
tenha sede no País. Para ele, essa medida pode auxiliar no diálogo com
as empresas e impedir que novos bloqueios de serviços de
telecomunicações aconteçam.
"Haverá
necessidade de regulamentação legislativa no Brasil. Acabamos ficando
nos dois opostos: de um lado, o não fornecimento de informações por
parte dos que detêm as informações absolutamente necessárias para o
combate ao crime organizado e, por outro lado, quando há a necessidade
de um bloqueio, é um bloqueio que prejudica milhões de pessoas",
defendeu Morares.
Link deste artigo: http://tecnologia.ig.com.br/2016-07-19/bloqueio-whatsapp-camara.html
