Por
unanimidade o plenário decidiu pelo
prosseguimento da comissão de informação e processante que pode cassar definitivamente o prefeito Jonas
Marins.
Os
vereadores de Barra Mansa, presentes à sessão de sexta-feira, 08 de julho,
aprovaram, por unanimidade, a continuação do processo que investiga atos do prefeito
afastado Jonas Marins. A votação atende ao rito determinado no decreto lei 201/1967,
que determina os atos para processo de investigação de infração política administrativa.
O processo pode levar à cassação do mandato de prefeito.
No
parecer solicitando o prosseguimento do processo, a comissão formada pelos
vereadores Cláudio Cruz, Denílson Câmara e Rodrigo Drable, argumentou que a
gravidade dos fatos narrados, no pedido de abertura, necessitam de maior
investigação. Portanto, de acordo com a comissão, o processo não poderia ser
arquivado na fase de defesa, necessitando de maior instrução para averiguação dos
fatos denunciados.
Em
sua defesa, o prefeito Jonas Marins apresentou documentos e testemunhas a serem
ouvidas pela comissão. Jonas Marins, também, solicitou a realização de perícias
em documentos apresentados na denúncia.
Aprovada
a continuidade da comissão, inicia-se, agora, a fase instrutória. Os membros da
comissão determinaram que nesta fase sejam realizadas audiências para ouvir as
testemunhas apresentadas pelo prefeito afastado, que também será ouvido. Além
das audiências com testemunhas e denunciado, a comissão solicitou que seja
expedido ofício ao Juízo da 1ª Vara Cível de Barra Mansa para que encaminhe
cópia do processo judicial que levou ao afastamento temporário do prefeito
pelos mesmos atos denunciados à Câmara.
A
comissão tem noventa dias, contados a partir da notificação do prefeito Jonas Marins,
ou seja, dia 20 de junho, para concluir seu trabalho. Encerrada a fase de
instrução, os membros da comissão emitem o parecer sobre a cassação do mandato
do prefeito, que precisa ser votado em plenário.
