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quarta-feira, outubro 26, 2016

Comissão de aprovados em concurso se reúne com prefeito eleito

Uma comissão formada por aprovados no concurso público realizado pela prefeitura no mês de maio deste ano se reuniu no plenário da Câmara de Vereadores, em Barra Mansa com o atual vereador e prefeito eleito de Barra Mansa Rodrigo Drable (PMDB) no início da noite de ontem. Eles pediram um posicionamento dele a respeito do concurso que corre o risco de ser invalidado. Segundo eles, não há motivos para tal medida solicitada pelo Ministério Público (MP). Ao todo foram aprovadas 865 pessoas. Na reunião de ontem, estavam cerca de 30, mas a comissão é formada por 120 aprovados, por enquanto, já que o número de participantes tem aumentado a cada dia. 
O advogado que representou os aprovados na reunião, Éber Mendonça Filho, disse que um dos principais argumentos do Ministério Público para pedir a nulidade do concurso foi o fato da falta de publicidade da correção do edital que continha o valor dos salários abaixo do salário mínimo nacional. Segundo ele, mesmo se a prefeitura não tivesse feito a correção não haveria problema “porque o vencimento básico estipulado pode ser inferior ao mínimo desde que a remuneração total não o seja, um entendimento do Supremo Tribunal Federal”. Porém, com a correção, o entendimento do Ministério Público é que não houve tempo para dar publicidade ao corrigido para que mais pessoas se inscrevessem.
Outro argumento do MP, segundo ele, é que faltavam no edital informações de gratificações e vantagens em cada cargo oferecido. “Foram mais de 70 carreiras. O que causa estranheza é que o edital de concurso do MP deste ano não fala das gratificações e vantagens como órgão mesmo solicita no concurso de Barra Mansa”, declarou o advogado, afirmando que existe uma postura contraditória no caso. Além disso, Éber mostrou a Rodrigo Drable dois editais de concurso realizado na cidade, em 2010 e 2016, nos mesmos moldes. De acordo com ele, há seis anos o MP mandou implementar imediatamente o concurso e neste ano impugnar.
Outro ponto questionado na justiça pelo órgão é que o concurso de Barra Mansa não teria tido concorrência. O advogado apresentou ao prefeito eleito uma planilha com outros concursos de cidades da região que demonstra ser em Barra Mansa o maior número de inscrições em diversos cargos, ou seja, houve uma procura superior no município se comparado aos outros. “Queremos demonstrar que não há nulidade no ordenamento jurídico se não há comprovação do prejuízo”, declarou Éber. Para ele, se o concurso for mesmo considerado nulo a prefeitura pode ter neste caso muito prejuízo, como fazer novo certame e devolver o dinheiro aos que se inscreveram.
DEFESA FRACA
Os presentes entregaram ao prefeito eleito um requerimento entregue a Jonas Marins (PCdoB), atual prefeito, em julho. Eles reclamam que a prefeitura não fez argumentos consistentes que possam derrubar o pedido de impugnação na justiça. Por isso, entraram com uma petição na justiça como terceiros interessados, uma modalidade chamada ‘amicus curiae’ e aguardam também uma posição.
FAVORÁVEL A EFETIVAÇÃO
Após ouvir os presentes sobre o caso, o prefeito eleito Rodrigo Drable disse que para a máquina pública é muito mais importante ter um quadro próprio do que contratados. Deu exemplo da abertura de vagas nesse concurso para auditores fiscais. Segundo ele, a falta de pessoas nesse cargo causa um prejuízo de R$ 2 milhões ao ano aos cofres públicos. “Sou favorável a efetivação do concurso, mas precisa ter uma decisão da justiça. Vou me comprometer em viabilizar esforços para que essa decisão seja dada. Me coloco à disposição para ajudar dentro do processo e até fora buscando conversa com o promotor e juiz”, declarou, que usou a tribuna da Casa ontem mesmo como vereador para falar sobre o caso.  http://avozdacidade.com/site/noticias/politica/54787/