Segundo a pesquisa, a política de reajuste do mínimo acima da inflação, que ajudou a reduzir a desigualdade, não teria ocorrido se as regras da proposta tivessem sido adotadas
São Paulo - Se as novas regras da PEC do Teto dos Gastos tivessem entrado em vigor há 20 anos, a economia aos cofres públicos
teria sido bastante eficaz, mas o salário mínimo em vigor no País não
chegaria à metade do valor de hoje: estaria em apenas R$ 400,00, em vez
dos R$ 880,00 estipulados atualmente.
O cálculo, obtido com exclusividade pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real da Agência Estado, é do economista Bráulio Borges, pesquisador associado do Departamento de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O cálculo, obtido com exclusividade pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real da Agência Estado, é do economista Bráulio Borges, pesquisador associado do Departamento de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O pesquisador fez uma simulação aplicando as
regras da PEC ao orçamento de 1998, quando começa a série histórica dos
gastos do governo central, mantida pelo Tesouro Nacional. À época, os
gastos equivaliam a 14% do Produto
Interno Bruto (PIB) brasileiro. Em 2015, já alcançaram 19,5% do PIB.
Caso os critérios da PEC tivessem sido adotados, esse porcentual teria
sido reduzido para 7% do PIB no último ano.
O salário mínimo teria ficado congelado em termos reais POR pesquisador do Ibre/FGV
"Só que essa conta não é muito precisa, porque se o
gasto do governo tivesse sido muito menor, esse resultado do PIB também
poderia ser diferente. Aí a gente entra numa discussão política
complexa, de qual seria o tamanho ideal do Estado na economia", ponderou
Borges.
De 1998 para cá, o salário mínimo teve um crescimento
real médio de 4,2% ao ano. "É muito provável que o salário mínimo teria
ficado congelado em termos reais, só recebendo a diferença da
inflação", estimou o pesquisador do Ibre/FGV.
O levantamento aponta ainda que metade da alta de 5,5
pontos porcentuais no gasto do governo central entre 1998 e 2015 é
explicada pelo aumento do salário mínimo. Mas, se por um lado a política
de valorização acima da inflação onerou as contas do governo, por outro
também ajudou a reduzir a desigualdade e a movimentar a atividade
econômica, ressaltam especialistas.
"Se o salário mínimo tivesse
ficado congelado, muito provavelmente traria implicações, porque houve
melhoria da distribuição de renda. Teve um custo fiscal, mas teve o
benefício da distribuição", reconheceu Borges.
O
coordenador do Grupo de Estudos de Conjuntura do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea), José Ronaldo Souza Júnior, concorda que as
políticas de transferência de renda tiveram benefícios no passado
recente, sobretudo no sentido de reduzir a desigualdade na distribuição
de renda. No entanto, ele reforça que o cálculo de um impacto das regras
da PEC sobre os gastos do governo não é trivial, porque as variáveis
envolvidas no passado e no momento atual são diferentes.
"É
difícil dizer por quanto tempo foi benéfico (o aumento no gasto público
com transferências de renda), talvez até 2014", arriscou Souza Júnior.
Na avaliação do Conselho Federal de Economia
(Cofecon), é falso o diagnóstico de que o aumento no gasto público seja
proveniente das despesas com saúde, educação, previdência e assistência
social. A entidade defende que os gastos com juros da dívida pública são
responsáveis por 80% do déficit nominal, o que agravou a situação
fiscal do País ao lado de renúncias fiscais excessivas, do combate
ineficaz à sonegação fiscal, da frustração da receita e do elevado grau
de corrupção.
"O salário mínimo foi o principal responsável pela
redução pífia da desigualdade. Isso tem um impacto positivo para a
atividade econômica, porque esse salário mínimo vai inteiramente para o
consumo, para girar a atividade econômica. No entanto, quando o governo
paga R$ 502 bilhões de reais em juros da dívida pública, isso não gira a
roda da economia. Porque 85% desse volume estão concentrados em
megainvestidores, apenas 0,3% dos detentores de títulos da dívida
pública", ressaltou Júlio Miragaya, presidente do Cofecon.
Miragaya acrescenta que o congelamento real dos
gastos com educação e saúde impedirá que a prestação desses serviços
acompanhe o crescimento populacional no País nas próximas décadas, assim
como a assistência a um maior número de pessoas idosas. Na avaliação
dele, uma solução mais eficaz para aumentar a arrecadação e ajudar a
resolver a equação fiscal seria uma reforma tributária, que trouxesse de
volta a cobrança de imposto de renda de 15% sobre lucros e dividendos
recebidos por donos e acionistas de empresas.
"O Brasil e a
Espanha são os únicos a isentar lucros e dividendos. Temos que
efetivamente cobrar mais dos ricos, em vez dos pobres e da classe média,
que são os que sustentam o sistema", disse Miragaya. http://odia.ig.com.br/brasil/2016-10-11/fgv-salario-minimo-seria-de-r-400-se-a-pec-do-teto-estivesse-em-vigor-desde-98.html