O juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública, Marcelo Martins Evaristo Silva,
proibiu o estado de conceder, ampliar ou renovar benefícios ficais ou
financeiro em favor de empresas. O pedido foi feito pelo Ministério
Público para acabar com as farras das isenções fiscais. O Projeto de Lei
Orçamentária enviado à Assembleia Legislativa (Alerj) prevê mais
benefícios projetados para os próximos três anos em R$ 33 bilhões,
apesar da crise do estado, que chega a causar atraso nos salários de
servidores. Só no ano que vem seriam R$ 11 bilhões.
“Encaminhe a este juízo, no prazo de 60 dias contados da intimação, a
relação das sociedades empresárias agraciadas com benefícios fiscais e
financeiros”, diz trecho da decisão do magistrado. O juiz pediu ainda
que o estado informe o impacto dos benefícios nos cofres públicos.
