Sem dinheiro para novos contratos do Fies, o Ministério da Educação
disse que vai recorrer da decisão da Justiça de Mato Grosso, que mandou
reabrir as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil.
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O ministro da Educação foi categórico, o dinheiro para novos contratos
do Fies acabou e, por isso, o MEC não vai reabrir as inscrições.
“Não adianta reabrir porque não há mais recursos. Porém, de qualquer
forma, é preciso ver qual é o teor da decisão e qual o tipo de resposta
que nós podemos dar a ela”, disse Renato Janine Ribeiro.
A determinação para que as inscrições fossem reabertas foi da Justiça
Federal, em Mato Grosso, a partir de reclamações de estudantes que, por
conta de problemas no sistema informatizado, não conseguiram se
inscrever para o financiamento estudantil.
O MEC já foi notificado da decisão da Justiça e tem cinco dias para
recorrer. É o que a Advocacia Geral da União vai fazer, a partir de
agora, o primeiro passo é pedir mais esclarecimentos sobre a decisão. A
multa que foi estipulada pelo juiz, de R$ 20 mil a cada dia que o
sistema não for reaberto, só será cobrada se o governo perder a ação.
O MEC recebeu, até 30 de abril, 252.447 inscrições para novos
contratos. O valor total foi de R$ 2,5 bilhões. Os cursos mais
procurados foram Engenharia, Direito e Enfermagem. No primeiro semestre
do ano passado, o número de contratos novos do Fies foi de cerca de 480
mil, 90% mais que este ano.
Agora, com a necessidade do governo de reduzir gastos e ainda sem
definição dos cortes no orçamento, o ministro diz que não sabe como
ficará o financiamento daqui pra frente. “Não posso afirmar, nesse
momento, se e qual vai ser o montante de recursos para uma segunda
edição neste ano”, disse Renato Janine.http://g1.globo.com/hora1/noticia/2015/05/ministerio-da-educacao-diz-que-o-dinheiro-para-o-fies-acabou.html