A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou, nesta
quarta-feira (9), o projeto que amplia o leque dos jogos de azar
legalizados no país (PLS 186/2014). A matéria, que segue agora para o
Plenário, faz parte da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente
do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do
crescimento econômico do país.
Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto define os tipos de jogos a
serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os
sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de
tributos. Cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão
ser legalizados. O substitutivo, a cargo do senador Fernando Bezerra
Coelho (PSB-PE), também trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake — um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos.
De acordo com o relator, o Brasil é um dos poucos países entre as
maiores economias do mundo que ainda não conta com mecanismos legais de
regulação dos jogos de azar. Como efeito negativo dessa visão arcaica,
argumenta Bezerra Coelho, o Brasil sofre com a perda de atratividade
para grandes investidores estrangeiros do setor de turismo. Com base nas
informações da World Lottery Association, o relator informou que
somente no mercado de loterias os jogos movimentaram US$ 400 bilhões em
todo o mundo no ano de 2014, dos quais o Brasil teve participação de
apenas 1% com as loterias administradas pela Caixa.
Para Bezerra Coelho, a legalização dos jogos no Brasil pode ser um
importante vetor na geração de tributos, emprego e renda. Uma projeção
conservadora, segundo o relator, estima a arrecadação de R$ 29 bilhões
em tributos para o governo, nos próximos três anos. Ao apresentar seu
substitutivo, o relator ressaltou que buscou atender às sugestões de
colegas senadores e de representantes de vários órgãos do governo.
“Creio que conseguimos atender às sugestões que procuravam equilibrar
a legalização e o cuidado com os crimes de lavagem”, afirmou o senador.
Pelo texto, a delegação para exploração dos jogos de azar compete
exclusivamente à União. Caberá à Caixa Econômica Federal, na qualidade
de agente operador, a administração das contas das empresas, bem como o
apoio a ações de fiscalização dos jogos. O processo para a concessão da
exploração de jogos de azar será sempre precedido de licitação. A
concessão terá a duração de até 25 anos, dependendo da modalidade,
podendo ser renovada por igual período uma única vez.