Pela segunda vez, Eduardo Paes sancionou lei que proíbe o Uber no Rio
de Janeiro. Mas, de novo, a medida não tem efeito, pelo menos no
momento. Liminar proferida em abril já garantia que nem a prefeitura nem
o Detro, órgão estadual, impusessem sanções a motoristas de serviços de
transporte individuais por aplicativo. Nesta segunda-feira, uma nova
decisão, expedida pela desembargadora Márcia Ferreira Alvarenga, da 17ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), reforçou a
determinação, estabelecendo multa de R$ 50 mil à prefeitura e ao Detro
em caso de desrespeito.
No ponto de Uber no Aeroporto Santos
Dumont, a Lei 6.106/16, aprovada em novembro na Câmara e sancionada
sexta pelo prefeito, parecia não ter afetado o movimento. No local, a
família Gasparini esperava o motorista depois de uma viagem a São Paulo.
“Lá, pegamos Uber o tempo todo”, disse a matriarca, a empresária
Glória, de 64 anos. “Costumávamos pagar R$ 125 em um táxi de Santo André
para São Paulo. Com o Uber, o valor caiu para R$ 55”, contou ela, que
ainda elogia a qualidade do serviço.
Entre uma corrida e outra, o motorista Uber Michel
Barbosa, de 32 anos, não mostrou preocupação. “Já temos uma liminar,
essa lei não vai dar em nada. A Uber já tomou uma proporção muito
grande. Sair, não sai”, opinou o ex-representante comercial de materiais
cirúrgicos.
Do outro lado do aeroporto, os taxistas
comemoravam a lei. “As pessoas não sabem o que a gente sofre. Depois do
Uber, só chego em casa 1h, 2h. Tive que mais que dobrar a carga horária
para conseguir me manter”, disse o taxista Carlos Barbosa Borges, de 32
anos. O colega de ponto, Leonardo Oliveira, de 31 anos, engrossa o
coro. “O Uber nos fez melhorar o serviço, mas a concorrência é muito
desleal. E quem ganha mais não é o usuário, mas a empresa”, comentou.
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O prefeito eleito, Marcelo Crivella declarou que
acompanha a lei federal em discussão no Congresso e vai cumprir a
decisão judicial. Ele destacou que a Uber paga 5% de ISS, e que, segundo
ele, movimentaria R$ 100 milhões por mês.
Para OAB, app está de acordo com a Constituição
Especialistas
entendem que a proibição do Uber vai contra os direitos dos usuários. O
presidente da Comissão Especial de Acompanhamento e Estudo da
Legislação do Trânsito da OAB-RJ, Armando Silva de Souza, diz que é
necessário respeitar a decisão judicial. “A atividade da Uber está
perfeitamente de acordo com o que garante a Constituição Federal. O que
cabe à prefeitura fazer é regulamentar o exercício dessa atividade”. O
advogado acrescenta que vários projetos de regulamentação tramitam no
Congresso.
A supervisora institucional da Proteste
(entidade de defesa dos consumidores), Sonia Amaro, opina que a decisão
do prefeito afeta o direito de escolha dos consumidores. “É importante
que a gente tenha mais opções no mercado”.
Já o
Procon-RJ, órgão do governo estadual, afirmou que a proibição do serviço
não atinge as leis de consumo, porque o serviço ainda não foi
regulamentado e funciona a partir de uma liminar. Por isso, não poderia
ser fiscalizado pelo Procon. A lei sancionada por Paes estipula multa de
R$ 212 até R$ 3,1 milhões para quem descumprí-la, além de penalidades
pertinentes ao transporte irregular de passageiros.
Críticas nas redes sociais
Em
sua página no Facebook, Eduardo Paes, que está no Japão, para um evento
sobre a Olimpíada de Tóquio, recebeu duros comentários contrários à
decisão. “Eu, como cidadã e pagadora dos meus impostos, tenho o direito
de escolher o transporte que mais me agrada. Realmente fiquei muito
decepcionada com esta atitude”, disse uma internauta. “Sr. Prefeito, o
senhor irá perder muitos votos da população no futuro”, ameaçou outro.
A
Uber respondeu que a decisão ignora o direito dos 1,2 milhão de
usuários do serviço no Brasil e o parecer favorável da Justiça, além dos
“milhares de parceiros na cidade que usam o aplicativo para gerar renda
para si mesmos e suas famílias”. “Reafirmando nosso compromisso com
esses usuários e parceiros, a Uber continua operando no Rio de Janeiro”,
acrescentou.http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2016-11-28/justica-mantem-funcionamento-do-uber-no-rio-mesmo-apos-veto-de-paes.html