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terça-feira, novembro 29, 2016

Justiça mantém funcionamento do Uber no Rio mesmo após veto de Paes

Pela segunda vez, Eduardo Paes sancionou lei que proíbe o Uber no Rio de Janeiro. Mas, de novo, a medida não tem efeito, pelo menos no momento. Liminar proferida em abril já garantia que nem a prefeitura nem o Detro, órgão estadual, impusessem sanções a motoristas de serviços de transporte individuais por aplicativo. Nesta segunda-feira, uma nova decisão, expedida pela desembargadora Márcia Ferreira Alvarenga, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), reforçou a determinação, estabelecendo multa de R$ 50 mil à prefeitura e ao Detro em caso de desrespeito.
No ponto de Uber no Aeroporto Santos Dumont, a Lei 6.106/16, aprovada em novembro na Câmara e sancionada sexta pelo prefeito, parecia não ter afetado o movimento. No local, a família Gasparini esperava o motorista depois de uma viagem a São Paulo. “Lá, pegamos Uber o tempo todo”, disse a matriarca, a empresária Glória, de 64 anos. “Costumávamos pagar R$ 125 em um táxi de Santo André para São Paulo. Com o Uber, o valor caiu para R$ 55”, contou ela, que ainda elogia a qualidade do serviço.
O taxista Leonardo Oliveira, de 31 anos, comemorou a sanção de Paes. “O Uber nos fez melhorar o serviço, mas a concorrência é muito desleal. Quem ganha é a empresa”, diz Márcio Mercante / Agência O Dia
Entre uma corrida e outra, o motorista Uber Michel Barbosa, de 32 anos, não mostrou preocupação. “Já temos uma liminar, essa lei não vai dar em nada. A Uber já tomou uma proporção muito grande. Sair, não sai”, opinou o ex-representante comercial de materiais cirúrgicos.
Do outro lado do aeroporto, os taxistas comemoravam a lei. “As pessoas não sabem o que a gente sofre. Depois do Uber, só chego em casa 1h, 2h. Tive que mais que dobrar a carga horária para conseguir me manter”, disse o taxista Carlos Barbosa Borges, de 32 anos. O colega de ponto, Leonardo Oliveira, de 31 anos, engrossa o coro. “O Uber nos fez melhorar o serviço, mas a concorrência é muito desleal. E quem ganha mais não é o usuário, mas a empresa”, comentou.
O prefeito eleito, Marcelo Crivella declarou que acompanha a lei federal em discussão no Congresso e vai cumprir a decisão judicial. Ele destacou que a Uber paga 5% de ISS, e que, segundo ele, movimentaria R$ 100 milhões por mês.
Para OAB, app está de acordo com a Constituição
Especialistas entendem que a proibição do Uber vai contra os direitos dos usuários. O presidente da Comissão Especial de Acompanhamento e Estudo da Legislação do Trânsito da OAB-RJ, Armando Silva de Souza, diz que é necessário respeitar a decisão judicial. “A atividade da Uber está perfeitamente de acordo com o que garante a Constituição Federal. O que cabe à prefeitura fazer é regulamentar o exercício dessa atividade”. O advogado acrescenta que vários projetos de regulamentação tramitam no Congresso.
A supervisora institucional da Proteste (entidade de defesa dos consumidores), Sonia Amaro, opina que a decisão do prefeito afeta o direito de escolha dos consumidores. “É importante que a gente tenha mais opções no mercado”.
Já o Procon-RJ, órgão do governo estadual, afirmou que a proibição do serviço não atinge as leis de consumo, porque o serviço ainda não foi regulamentado e funciona a partir de uma liminar. Por isso, não poderia ser fiscalizado pelo Procon. A lei sancionada por Paes estipula multa de R$ 212 até R$ 3,1 milhões para quem descumprí-la, além de penalidades pertinentes ao transporte irregular de passageiros.
Críticas nas redes sociais
Em sua página no Facebook, Eduardo Paes, que está no Japão, para um evento sobre a Olimpíada de Tóquio, recebeu duros comentários contrários à decisão. “Eu, como cidadã e pagadora dos meus impostos, tenho o direito de escolher o transporte que mais me agrada. Realmente fiquei muito decepcionada com esta atitude”, disse uma internauta. “Sr. Prefeito, o senhor irá perder muitos votos da população no futuro”, ameaçou outro.
A Uber respondeu que a decisão ignora o direito dos 1,2 milhão de usuários do serviço no Brasil e o parecer favorável da Justiça, além dos “milhares de parceiros na cidade que usam o aplicativo para gerar renda para si mesmos e suas famílias”. “Reafirmando nosso compromisso com esses usuários e parceiros, a Uber continua operando no Rio de Janeiro”, acrescentou.http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2016-11-28/justica-mantem-funcionamento-do-uber-no-rio-mesmo-apos-veto-de-paes.html