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terça-feira, novembro 29, 2016

Moro veta perguntas que Cunha pretendia fazer a Temer em ação da Lava Jato

Juiz barrou 21 das 41 perguntas apresentadas pela defesa do ex-deputado; Moro ainda considerou que as demais tinham pertinência 'um pouco remota'

Presidente Michel Temer conversa com o ex-deputado Eduardo Cunha durante cerimônia na Câmara dos Deputados em 2015
Antônio Cruz/Agência Brasil - 18.11.15
Presidente Michel Temer conversa com o ex-deputado Eduardo Cunha durante cerimônia na Câmara dos Deputados em 2015
O juiz federal Sérgio Moro decidiu nesta segunda-feira (28) vetar 21 das 41 perguntas feitas pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) ao presidente Michel Temer. O presidente vai depor por escrito como testemunha no processo contra Cunha na Operação Lava Jato. Na decisão, Moro considerou os questionamentos inapropriados por não terem relação com a ação penal a que Cunha responde na Justiça Federal em Curitiba.
A maioria das perguntas formuladas pela defesa de Eduardo Cunha tratam de questões que envolvem os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Jorge Zelada. Moro manteve o restante das perguntas por terem pertinência, "mesmo que um pouco remota", com as acusações.
"Considerando o teor inapropriado de parte dos quesitos, que, nos depoimentos extrajudiciais do colaborador Nestor Cerveró, apesar de sua afirmação de que teria procurado o então deputado federal Michel Temer para lograr apoio político para permanecer no cargo de diretor da Petrobras, não há qualquer referência de que a busca por tal apoio envolveu algo de ilícito ou mesmo que a conversa então havida tenha tido conteúdo ilícito", decidiu Moro.
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Mesmo não tendo relação com as acusações contra Cunha, Temer foi arrolado como testemunha de defesa. De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), qualquer pessoa poderá ser testemunha e a dispensa somente pode ocorrer nas hipóteses previstas na norma, como parentesco com o acusado ou em casos em que a testemunha deva manter o sigilo profissional, como situações envolvendo médicos e advogados, por exemplo.
Temer tem direito a responder a perguntas por escrito em função de outra regra do CPP. De acordo com o Artigo 221 do código, o presidente da República, ministros e outras autoridades podem marcar previamente local da audiência ou responder aos questionamentos por escrito.
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Prisão

Cunha está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 19 de outubro. Segundo a força-tarefa do Ministério Público Federal, há evidências de que existem contas pertencentes ao ex-parlamentar no exterior que ainda não foram identificadas, fato que, segundo os procuradores, coloca em risco as investigações. Além disso, os procuradores ressaltaram que Cunha tem dupla nacionalidade (brasileira e italiana) e poderia fugir do País.
A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África, em 2011.
O processo foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal, mas, após a cassação do mandato de Cunha, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque o ex-parlamentar perdeu o foro privilegiado.
*Com informações e reportagem da Agência Brasil