NOTA DA UBES, UNE E ANPG SOBRE ADIAMENTO DO ENEM
O movimento de ocupações de escolas e universidades tomou o
Brasil contra a Medida Provisória 746 da Reforma do Ensino Médio e
contra a PEC 241, agora PEC 55 em tramitação no Senado Federal. Este
movimento é claramente legítimo ao sair em defesa intransigente da
educação pública, gratuita, de qualidade e inclusiva, e já é vitorioso
pela dimensão da sua mobilização – já são mais de 1.200 escolas e
institutos federais ocupados, além de 139 universidades em todo o país.
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União
Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-graduandos
(ANPG), entidades nacionais representativas dos estudantes, vêm a
público condenar o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de
2016 para os estudantes que fariam provas nas escolas ocupadas. O ato
do Ministério da Educação causará transtornos a mais de 190 mil
estudantes em 304 locais de prova.
O diálogo poderia ter garantido a realização do ENEM em todo o
Brasil, mas esse não foi o caminho escolhido pelo MEC, que desde o
princípio ameaçou os estudantes por meio do cancelamento do ENEM e da
responsabilização das entidades e ocupantes. Vivemos nas eleições
municipais no último final de semana a realização da votação em
coexistência com as escolas ocupadas, propiciado pelo diálogo entre a
Justiça Eleitoral e os ocupantes. Hoje mesmo aconteceu uma reunião entre
o Inep, a Secretaria de Educação de Minas Gerais e os estudantes que
chegaram à conclusão que é possível garantir o ENEM no Estado.
Seguiremos nos empenhando nesse diálogo torcendo para que a decisão
precipitada do MEC possa ser revertida.
É necessário ressaltar que a existência do ENEM é uma conquista do
movimento estudantil que lutou em toda a sua história pela
democratização da universidade. Por esse motivo, nunca seria o movimento
estudantil a impedir a realização das provas, porque sabemos que isso
significa a oportunidade de milhares de nós – estudantes de escolas
públicas – a ingressarem na universidade. É bom lembrar que vários
estudantes ocupantes farão a prova do ENEM.
Reafirmamos com a presente nota a luta contra a MP 746 porque achamos
que a Reforma do Ensino Médio não cabe numa medida provisória, queremos
ser ouvidos para a necessária reforma, queremos o envolvimento de toda a
comunidade acadêmica nesse processo. Queremos que pare a PEC 241 (agora
PEC 55 no senado), pois ela congela os investimentos em educação e
junto inviabilizam o Plano Nacional de Educação.
Ao adiar a realização do ENEM nas instituições ocupadas para o mês de
dezembro, o ministério tenta lamentavelmente colocar os estudantes uns
contra os outros, buscando enfraquecer o movimento legítimo das
ocupações. No entanto, não terá sucesso. A juventude se ergueu contra o
congelamento do seu futuro, vamos ocupar tudo, vamos barrar essa PEC e a
MP do ensino médio com toda a nossa força. Nossa luta não acabou, segue
e se fortalece por meio de novas instituições ocupadas e mobilizadas.
Reivindicamos:
* Pela retirada imediata da MP 746 de reforma do Ensino Médio;
* Pela retomada da discussão do PL 6840/2013 sobre a Reformulação do Ensino Médio, em sua Comissão Especial no Congresso;
* Por um calendário de audiências públicas para discutir e debater a Reformulação do Ensino Médio com a sociedade civil, intelectuais, entidades educacionais;
* Pela não aprovação da PEC 55 (antiga PEC 241);
* Contra a Lei da mordaça (escola sem partido)
* Pela retomada da discussão do PL 6840/2013 sobre a Reformulação do Ensino Médio, em sua Comissão Especial no Congresso;
* Por um calendário de audiências públicas para discutir e debater a Reformulação do Ensino Médio com a sociedade civil, intelectuais, entidades educacionais;
* Pela não aprovação da PEC 55 (antiga PEC 241);
* Contra a Lei da mordaça (escola sem partido)
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES
União Nacional dos Estudantes – UNE
Associação Nacional dos Pós-graduandos – ANPG
1º de novembro de 2016