Um projeto de lei que visava garantir o salário de R$ 15 mil líquidos
a todos os funcionários públicos que exerceram cargo no Legislativo foi
arquivado no início da noite desta terça-feira. Por unanimidade, os
parlamentares rejeitaram a proposta durante uma sessão extraordinária na
Câmara dos Vereadores.
De autoria do vereador João
Cabral (PMDB), a medida valeria para aqueles que tivessem três mandatos
consecutivos (12 anos) e que fossem servidores públicos de carreira. O
Projeto de Lei (1442/2015) do pemedebista, que é professor e não foi
reeleito, tirava a necessidade do servidor de ter que optar por uma de
suas remunerações.
Com isso, os parlamentares passariam a receber os
seus salários de profissão, somado ao salário de secretário municipal,
sem abrir mão de nenhuma vantagem ao se aposentar.
De acordo com a
Lei Orgânica do Município, o projeto torna-se inconstitucional, já
aumentaria as despesas públicas caso fosse aprovado. Uma petição online
contra essa proposta está circulando na Internet. "Não vai ter mesada"
já consta mais de 5 mil assinaturas.http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2016-11-01/projeto-que-preve-salario-vitalicio-de-r-15-mil-para-vereadores-e-arquivado.html
