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quarta-feira, novembro 02, 2016

Projeto que prevê salário vitalício de R$ 15 mil para vereadores é arquivado

Um projeto de lei que visava garantir o salário de R$ 15 mil líquidos a todos os funcionários públicos que exerceram cargo no Legislativo foi arquivado no início da noite desta terça-feira. Por unanimidade, os parlamentares rejeitaram a proposta durante uma sessão extraordinária na Câmara dos Vereadores.
De autoria do vereador João Cabral (PMDB), a medida valeria para aqueles que tivessem três mandatos consecutivos (12 anos) e que fossem servidores públicos de carreira. O Projeto de Lei (1442/2015) do pemedebista, que é professor e não foi reeleito, tirava a necessidade do servidor de ter que optar por uma de suas remunerações.
Com isso, os parlamentares passariam a receber os seus salários de profissão, somado ao salário de secretário municipal, sem abrir mão de nenhuma vantagem ao se aposentar.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o projeto torna-se inconstitucional, já aumentaria as despesas públicas caso fosse aprovado. Uma petição online contra essa proposta está circulando na Internet. "Não vai ter mesada" já consta mais de 5 mil assinaturas.http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2016-11-01/projeto-que-preve-salario-vitalicio-de-r-15-mil-para-vereadores-e-arquivado.html