Senado aprova reforma política que pode reduzir número de partidos
Os senadores encerraram, na noite desta quarta-feira (23), a apreciação
da PEC da reforma política que visa reduzir a quantidade de partidos por
meio do fim das coligações e da definição de uma cláusula de barreiras.
O segundo turno de votação teve um placar de 63 a 9. A proposta agora seguirá para a Câmara dos Deputados.
A maioria que se posicionou favorável à proposta integra grandes
legendas. Senadores do PCdoB, Rede e PSOL não concordaram com o texto.
Pela PEC, as coligações proporcionais para eleição de deputados federais
e estaduais, e de vereadores, só serão permitidas até 2020.
Além de acabar com esse formato de aliança, a proposta prevê uma
cláusula de barreira. É uma norma segundo a qual cada sigla deverá
conseguir 2% de votos válidos em todo o país a partir de 2018. Também
precisará alcançar esse mesmo percentual em, pelo menos, 14 Estados.
Em 2022, haverá um período de transição, quando esse percentual passará a
ser de 3%. A ideia dos autores, os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e
Ricardo Ferraço (ES), é evitar o que eles chamam de "partidos
regionais", siglas sem expressão nacional.
Somente ao obedecer esses critérios, as legendas terão direito ao tempo
de propaganda em rádio e televisão e acesso à verba do Fundo Partidário.
NANICOS
A grande polêmica dessa proposta de reforma política, uma entre tantas
outras que tramitam no Congresso Nacional, é justamente essa cláusula de
desempenho. Integrantes de siglas menores alegam que as exigências são
muito altas e vão limar vários partidos do mapa.
Afim de tentar resguardar essas pequenas legendas, a PEC cria o conceito
de federação de partido. São duas ou mais siglas que se reunirão para
atuar como uma única. Juntas, elas poderão concorrer, mas deverão, caso
vençam o pleito, atuar juntas ao longo do mandato.
Ao se inscrever para a eleição, a federação passa a ter direito a tempo
de televisão e acesso ao Fundo Partidário. Isso, contudo, é temporário.
Uma vez que alcança o percentual exigido pela proposta, mantém esses
benefícios, além de ter assegurada a plena atividade parlamentar, como o
direito à liderança, indicação de relatoria de projetos, entre outras.
Sem 2% dos votos válidos no país e, em pelo menos 14 Estados (3% depois
de 2022), os deputados ou vereadores dessa federação mantém o mandato.
Então, são automaticamente suspensos os repasses do fundo partidário e
os tempos de propaganda de rádio e TV.
Única parlamentar do PCdoB na Casa, a senadora Vanessa Grazziotin (AM)
disse que seu partido tentou, sem sucesso, um acordo com os autores do
texto e com o relator, Aloysio Nunes (PSDB-SP).
"Buscamos de forma exaustiva uma negociação baseada nos números.
Propusemos diminuir o percentual inicial para 1% e mostramos que isso
faria com que mais quatro partidos não ficassem excluídos do
funcionamento partidário. Infelizmente, não foi acatada nossa proposta
de negociação", disse a senadora.
Líder da minoria, Lindbergh Farias (PT-RJ) também se posicionou
contrário ao texto que, para ele, "tem uma cláusula de desempenho muito
restritiva" e afasta "partidos muito importantes, ideológicos". Apesar
de ser do PT, o senador falou em nome dos integrantes de partidos
menores que representa.
Já Aécio negou que a PEC prejudique os nanicos. Destacou o instituto da
federação como algo que fará com que as siglas menores estejam aptas a
participar do processo legislativo e a receber o fundo.
A PEC também pune com a perda de mandato quem trocar de legenda, ainda que vá concorrer a outra vaga.
Hoje no Brasil existem 32 partidos políticos, 28 com representação no
Congresso Nacional –é essa a condição para acesso ao Fundo Partidário.
Além disso, mais de 40 aguardam análise da Justiça Eleitoral para
formalização.http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/11/1834946-senado-aprova-reforma-politica-que-pode-reduzir-numero-de-partidos.shtml