As discussões em torno das propostas de emenda à
Constituição (PEC) que estipulam um teto para os gastos públicos pelos
próximos 20 anos (PEC 55) e da reforma política (PEC 36) serão os
assuntos mais importantes em pauta no Senado nesta semana. As votações,
uma na Comissão de Constituição e Jutstiça (CCJ) e outra no plenário,
ocorrerão na próxima quarta-feira (9), conforme cronograma definido pelo
presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), em acordo com lideranças
partidárias.
A PEC do Teto de Gastos teve parecer pela aprovação
sem emendas apresentado na última terça-feira (1º) pelo relator, senador
Eunício Oliveira (PMDB-CE), na CCJ do Senado. O relatório está sob
vista coletiva e será discutido em audiência pública nesta terça-feira
(8), quando serão ouvidos dois especialistas convidados pela oposição e
dois pelos governistas. Na quarta-feira, a comissão deve discutir e
votar a PEC.
Já a PEC da Reforma Política (PEC
36), de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço
(PSDB-ES), deve ser o único tema apreciado pelo plenário do Senado na
quarta-feira. A proposta estabelece o fim das coligações partidárias e
da cláusula de barreira para os partidos políticos terem acesso a tempo
de televisão e rádio.
A PEC 36 é a primeira proposição relacionada
à reforma política a ser apreciada pelo Congresso Nacional após o
acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado para um novo esforço
no sentido de fazer a reforma.
Outros projetos
Antes
desses temas, no entanto, o Senado já estará movimentado pela
apresentação, na terça-feira, do projeto de lei para abertura de novo
prazo para a repatriação de recursos não declarados enviados ao exterior
por brasileiros.
O projeto será apresentado pelo presidente Renan
Calheiros, que disse ter discutido a reabertura do prazo com o
presidente da República, Michel Temer. Eles esperam aumentar a
arrecadação com a repatriação, que ficou em R$ 60 bilhões referentes aos
que aderiram dentro do último prazo estabelecido, encerrado no dia 31
de outubro.
Também na terça-feira, o plenário do Senado deverá
analisar e votar o projeto de lei que altera algumas regras sobre
audiências de custódia de presos. Uma das regras estabelecidas pelo
texto prevê que, após preso em flagrante, o indivíduo deverá ser
conduzido à presença de um juiz em até 24 horas, assistido por advogado
ou defensor público.
Se houver impossibilidade de que o juiz
realize a audiência dentro do prazo, o delegado deverá recolher um
recibo do servidor da Justiça e comunicar imediatamente ao Ministério
Público, à Defensoria Pública e, se for o caso, ao Conselho Nacional de
Justiça (CNJ). http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-11-06/pec-senado-reforma-politica.html