Milhares de servidores de diferentes categorias, como policiais,
professores e profissionais da Saúde protestaram contra o projeto de
calamidade pública, na tarde desta terça-feira, na Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Apesar do ato, os
deputados aprovaram a medida, por volta das 16h45, por 40 votos a favor e
14 contrários. A norma irá agora para a sanção do governador Luiz
Fernando Pezão.
Com o projeto, que tem validade até dia 31 de
dezembro do ano que vem, o estado pode descumprir alguns artigos da Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF) sem sofrer sanções da legislação. Além
disso, com a medida, o governo tem a permissão de estourar o limite de
gastos com o pagamento de funcionários.
Durante a sessão, os deputados vetaram ainda a
possibilidade de demissões dos servidores estaduais. A cláusula que
previa a possibilidade de o governo contratar sem fazer licitações foi
revogada por uma emenda.
Ainda na mesma
sessão, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, um projeto de lei
que proibe o estado de conceder novas isenções fiscais por dois anos.
Esses benefícios eram vistos por servidores e pelo Ministério Público
como uma das causas da grave crise financeira do Rio.
Segundo os promotores do MP, de 2010 a 2015, só de
benefícios de renúncia fiscal, as empresas lançaram R$ 151,3 bilhões.
Enquanto isso, o que o Rio arrecadou no mesmo período de royalties de
petróleo foram R$ 34,5 bilhões.
Segundo o MP, os
valores têm como base informações fornecidas pelas empresas no sistema
Documento de Utilização de Benefício. Na semana passada, a Justiça
também proibiu o governo de conceder novos benefícios, mediante pedido
do MP.
O estado terá de apresentar ao Judiciário, em 60
dias, a partir da data de intimação, a relação das empresas
beneficiadas, com informações sobre os descontos fiscais então vigentes.
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Inicialmente, o texto de autoria do deputado estadual
Luiz Paulo (PSDB) previa a proibição por quatro anos e a medida havia
recebido 50 emendas. No entanto, os deputados perceberam que a maioria
delas eram sobre o mesmo assunto e resolveram reduzir para nove emendas.
A partir desta nova norma, se quiser conceder
incentivos, o estado deve enviar um projeto de lei para ser aprovado na
Alerj e explicar quais os motivos e detalhar os benefícios da isenção.
Anteriormente, baseado em uma lei de 2004, o governo poderia conceder o
incentivo por meio de decreto, sem passar pela aprovação dos deputados.
Jovem é ferida em protesto
Com
faixas, os participantes se manifestaram contra o pacote de medidas do
governo contra a crise financeira. No ato, uma jovem ficou ferida após
tentar entrar na Alerj. Presidente da União Estadual dos Estudantes
Secundaristas, Ana Karoline Carpes contou que foi agredida pelo deputado
Flávio Bolsonaro (PSC) e que depois policiais militares jogaram spray
de pimenta nela.
Ela foi socorrida por outros manifestantes e levada para o Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro. Ao DIA,
o deputado afirmou que a estudante estava querendo impedir a entrada
dele no prédio. "Esse pessoal tem que aprender a respeitar a
democracia", destacou Bolsonaro.
Em nota, a polícia informou que houve um princípio de tumulto no local e os policiais precisaram utilizar spray de pimenta.http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2016-11-01/servidores-estaduais-protestam-contra-projeto-de-calamidade-publica.html