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quarta-feira, novembro 02, 2016

Servidores estaduais protestam contra projeto de calamidade pública

Milhares de servidores de diferentes categorias, como policiais, professores e profissionais da Saúde protestaram contra o projeto de calamidade pública, na tarde desta terça-feira, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Apesar do ato, os deputados aprovaram a medida, por volta das 16h45, por 40 votos a favor e 14 contrários. A norma irá agora para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão.
Milhares de servidores estaduais protestaram em frente à Alerj na tarde desta terça-feira Daniel Castelo Branco / Agência O Dia
Com o projeto, que tem validade até dia 31 de dezembro do ano que vem, o estado pode descumprir alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sem sofrer sanções da legislação. Além disso, com a medida, o governo tem a permissão de estourar o limite de gastos com o pagamento de funcionários. 
Presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB) comandou sessão de votação de estado de calamidade, que gerou embate entre parlamentares e protesto de servidores Daniel Castelo Branco / Agência O Dia
Durante a sessão, os deputados vetaram ainda a possibilidade de demissões dos servidores estaduais. A cláusula que previa a possibilidade de o governo contratar sem fazer licitações foi revogada por uma emenda.
Ainda na mesma sessão, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, um projeto de lei que proibe o estado de conceder novas isenções fiscais por dois anos. Esses benefícios eram vistos por servidores e pelo Ministério Público como uma das causas da grave crise financeira do Rio. 
Deputado Luiz Paulo (PSDB), que é presidente da Comissão de Tributação da Alerj, votou a favor do estado de calamidade, mas ressaltou que haverá impedimento de demissão Daniel Castelo Branco / Agência O Dia
Segundo os promotores do MP, de 2010 a 2015, só de benefícios de renúncia fiscal, as empresas lançaram R$ 151,3 bilhões. Enquanto isso, o que o Rio arrecadou no mesmo período de royalties de petróleo foram R$ 34,5 bilhões. 
Segundo o MP, os valores têm como base informações fornecidas pelas empresas no sistema Documento de Utilização de Benefício. Na semana passada, a Justiça também proibiu o governo de conceder novos benefícios, mediante pedido do MP.
O estado terá de apresentar ao Judiciário, em 60 dias, a partir da data de intimação, a relação das empresas beneficiadas, com informações sobre os descontos fiscais então vigentes.
Inicialmente, o texto de autoria do deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) previa a proibição por quatro anos e a medida havia recebido 50 emendas. No entanto, os deputados perceberam que a maioria delas eram sobre o mesmo assunto e resolveram reduzir para nove emendas.
A partir desta nova norma, se quiser conceder incentivos, o estado deve enviar um projeto de lei para ser aprovado na Alerj e explicar quais os motivos e detalhar os benefícios da isenção. Anteriormente, baseado em uma lei de 2004, o governo poderia conceder o incentivo por meio de decreto, sem passar pela aprovação dos deputados.
Jovem é ferida em protesto
Com faixas, os participantes se manifestaram contra o pacote de medidas do governo contra a crise financeira. No ato, uma jovem ficou ferida após tentar entrar na Alerj. Presidente da União Estadual dos Estudantes Secundaristas, Ana Karoline Carpes contou que foi agredida pelo deputado Flávio Bolsonaro (PSC) e que depois policiais militares jogaram spray de pimenta nela.
Protesto de servidores estaduais teve confusão. Estudante relatou ter sido agredida por Flávio Bolsonaro (PSC) Daniel Castelo Branco / Agência O Dia
Ela foi socorrida por outros manifestantes e levada para o Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro. Ao DIA, o deputado afirmou que a estudante estava querendo impedir a entrada dele no prédio. "Esse pessoal tem que aprender a respeitar a democracia", destacou Bolsonaro.
Em nota, a polícia informou que houve um princípio de tumulto no local e os policiais precisaram utilizar spray de pimenta.http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2016-11-01/servidores-estaduais-protestam-contra-projeto-de-calamidade-publica.html