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quinta-feira, dezembro 15, 2016

CCJ aprova a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (15), por 31 votos a favor e 20 contra, a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 287/16, do Executivo). A sessão foi encerrada minutos antes das 3 horas.
O texto, agora, seguirá para análise de uma comissão especial, que somente será instalada após o recesso parlamentar e a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara, em fevereiro. Os termos ficaram acordados entre os líderes partidários. "Mesmo que haja convocação extraordinária em janeiro, isso não muda nosso acordo", declarou o líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE).
O acordo contrariou os interesses do governo, que pretendia criar a comissão ainda este ano para acelerar a apreciação da PEC e, assim, poder votar a proposta no plenário da Câmara até abril do próximo ano, antes de seguir para o Senado. Mas foi firmado como forma de evitar que os opositores obstruíssem a sessão, conforme haviam ameaçado.
Os votos contrários foram dos deputados da oposição (PT, PCdoB, PDT, Rede e PSOL) e também da base aliada, como Júlio Delgado (PSB-MG) e Marcos Rogério (DEM-RO).
Líderes partidários chegaram a substituir integrantes de suas legendas da CCJ para garantirem a votação em plena madrugada. O PTN, por exemplo, substituiu a deputada Jozi Araújo (AP) por Alexandre Baldy (GO) como titular do colegiado depois da meia-noite.
"Isso é gambiarra. Trocaram integrantes com o protocolo fechado", reclamou a deputada Maria do Rosário (PT-RS). O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também se manifestou. "Governo golpista troca membros da CCJ de forma ilegal para tentar aprovar admissibilidade da PEC do fim da Previdência como direito social."
Alguns parlamentares reclamaram do horário. "Eu não voto depois da meia-noite", disse Esperidião Amim (PP-SC), que se posicionou contra a admissibilidade. "Um absurdo o que aconteceu na noite desta quarta-feira", criticou o líder do PSD, Rogério Rosso (DF).
Relator da proposta, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) votou a favor e defendeu a necessidade de uma reforma para, segundo ele, evitar que a Previdência se torne insolvente na próxima década. "Nasce menos gente e vivemos muito mais, teremos que necessariamente achar uma saída porque essa conta não fecha", disse.
A sessão, iniciada às 15h de quarta (14), havia sido interrompida perto das 20h para as votações no plenário. Mas o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão após a aprovação do primeiro item da pauta (a medida provisória que estabelece mudanças na EBC), possibilitando que a CCJ retomasse os trabalhos às 23h10. Depois de período de discussão a respeito da matéria, a votação foi aberta, por volta das 2h, com o plenário da comissão ainda cheio.
(Com informações de agências de notícias.)