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quinta-feira, dezembro 22, 2016

Orçamento de Barra Mansa para 2017 prevê receita e despesa iguais aos anos anteriores


“A aprovação do orçamento 2017 ocorreu na última sessão deste ano na Câmara de Barra Mansa”
A última sessão do mandato dos atuais vereadores de Barra Mansa foi marcada pela aprovação do orçamento do município para 2017. A lei orçamentária, apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, estima receita no valor de R$493.758.000,00 (quatrocentos e noventa e três milhões setecentos e cinquenta e oito mil reais),  idêntica à receita prevista nos orçamentos de 2015 e 2016.
A lei orçamentária  aprovada prevê que mais de 60% da receita seja composta por transferências correntes, que são a arrecadação de multas, contribuições, cobrança da dívida ativa, entre outras formas de arrecadação. A receita oriunda de recolhimento de tributos, como IPTU e ISS, representa pouco mais de 10% desse total.
As despesas para 2017 estão previstas no mesmo valor da receita, qual seja, R$493.758.000,00, tendo sofrido alterações em algumas pastas, se comparadas ao orçamento de 2016. Enquanto o Fundo Municipal de Saúde teve acréscimo de cerca de R$58 milhões em suas despesas, em relação ao orçamento de 2016, a Secretaria de Educação teve sua despesa fixada em valor abaixo ao deste ano. Entretanto, a pasta da Educação ainda continua sendo a que possui maior destinação de verba.
O pagamento da dívida pública do município foi estimado em mais de R$15 milhões, previstos mais R$6 milhões para o pagamento de juros e encargos desta dívida. Em comparação com o orçamento de 2016, a dívida do município, considerando também os juros, aumentou cerca de R$2 milhões. As despesas com pessoal também foram fixadas com acréscimo de R$ 27 milhões e representam 48% do total de gastos do orçamento, obedecendo ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No início deste mês, a Câmara aprovou a possibilidade de remanejamento de 50% do orçamento de 2017, sem necessidade de autorização do Legislativo. O limite, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, seria de 20%. O vereador que solicitou esta alteração, Cláudio José da Silva Cruz, argumentou que a mudança no índice de remanejamento possibilitará ao prefeito eleito administrar com eficácia.