“A
aprovação do orçamento 2017 ocorreu na última sessão deste ano na Câmara de
Barra Mansa”
A última sessão do mandato
dos atuais vereadores de Barra Mansa foi marcada pela aprovação do orçamento do
município para 2017. A lei orçamentária, apesar das dificuldades financeiras
enfrentadas pelo município, estima receita no valor de R$493.758.000,00 (quatrocentos
e noventa e três milhões setecentos e cinquenta e oito mil reais), idêntica à receita prevista nos orçamentos de
2015 e 2016.
A lei orçamentária aprovada prevê que mais de 60% da receita
seja composta por transferências correntes, que são a arrecadação de multas,
contribuições, cobrança da dívida ativa, entre outras formas de arrecadação. A
receita oriunda de recolhimento de tributos, como IPTU e ISS, representa pouco
mais de 10% desse total.
As despesas para 2017 estão
previstas no mesmo valor da receita, qual seja, R$493.758.000,00, tendo sofrido
alterações em algumas pastas, se comparadas ao orçamento de 2016. Enquanto o
Fundo Municipal de Saúde teve acréscimo de cerca de R$58 milhões em suas
despesas, em relação ao orçamento de 2016, a Secretaria de Educação teve sua
despesa fixada em valor abaixo ao deste ano. Entretanto, a pasta da Educação
ainda continua sendo a que possui maior destinação de verba.
O pagamento da dívida
pública do município foi estimado em mais de R$15 milhões, previstos mais R$6
milhões para o pagamento de juros e encargos desta dívida. Em comparação com o
orçamento de 2016, a dívida do município, considerando também os juros,
aumentou cerca de R$2 milhões. As despesas com pessoal também foram fixadas com
acréscimo de R$ 27 milhões e representam 48% do total de gastos do orçamento,
obedecendo ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No início deste mês, a
Câmara aprovou a possibilidade de remanejamento de 50% do orçamento de 2017,
sem necessidade de autorização do Legislativo. O limite, de acordo com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, seria de 20%. O vereador que solicitou esta
alteração, Cláudio José da Silva Cruz, argumentou que a mudança no índice de
remanejamento possibilitará ao prefeito eleito administrar com eficácia.