O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), vetou integralmente
nesta sexta-feira (30) o projeto de lei que ele mesmo encaminhou à
Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) para redução
de 30% do seu salário e de seus secretários. A proposta era parte do
pacote para o corte de gastos do governo elaborado por Pezão em
novembro.
Pezão ganha R$ 21.868,14 por mês como governador. Se ele tivesse
sancionado o projeto ele mesmo enviou à Alerj e que foi aprovado por
deputados estaduais, seu salário cairia para R$ 15.307,69.
Para
Pezão, entretanto, não é correto reduzir o salário da cúpula do governo,
já que os deputados rejeitaram a proposta de aumentar o desconto da
contribuição previdenciária servidores estaduais. Em texto publicado no
Diário Oficial do Estado, Pezão afirmou que o corte pontual de seus
vencimentos e de seus secretários feriria o princípio da isonomia.
"A sanção [do projeto] acarretaria apenas que o governador,
vice-governador, secretários e subsecretários suportassem redução em
seus subsídios, que evidentemente não se coaduna com o espírito inicial
da medida, vinculada à observância do princípio da isonomia", declarou o
governador, no texto.
Procurado pelo UOL para
falar sobre o veto, Pezão informou via sua assessoria de imprensa que
todas as explicações sobre o assunto estão no Diário Oficial.
Aval para supersalário
O projeto de lei para redução do salário do governador também proibia
que o governo pagasse os chamados "supersalários" a servidores públicos
cedidos por outros governos para compor a administração estadual. Esses
supersalários são, na verdade, vencimentos acumulados recebidos por
secretários que licenciam-se de uma empresa pública para integrar o
governo.
Hoje, esses secretários recebem o salário por sua
função pública mais o salário por sua posição da Petrobras, por exemplo.
O governo do Rio, além de pagar pelo serviço público, arca com o
salário da Petrobras de um funcionário da empresa cedido ao Estado.
Um artigo do projeto de lei sobre os salários da cúpula do governo
visava a dar fim a esse gasto acumulado. Ele foi vetado junto com a
totalidade da proposta.
Segundo Pezão, o veto era necessário
porque isso criaria a possibilidade de membros da cúpula do governo
ganharem menos do que seus subordinados em uma "verdadeira inversão da
hierarquia."
Bilhete Único e outros projetos
Pezão
sancionou nesta sexta outros cinco projetos do pacote de corte de
gastos. Com isso, o governo transformou em lei a limitação do benefício
do Bilhete Único a pessoas com renda de até R$ 3 mil por mês e extinção a
gratuidade das barcas para moradores de Ilha Grande e Paquetá, entre
outras coisas.
No caso do projeto do Bilhete Único, o governador
autorizou o aumento da tarifa para R$ 8,50 a partir de 1º de janeiro.
Hoje, a tarifa é de R$ 6,50.http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/12/30/pezao-veta-reducao-do-seu-salario-e-mantem-gasto-acumulado-com-secretarios.htm