Sobre o tema, o Ministério da Justiça informou ao UOL que
possui políticas públicas para desafogar presídios e, assim, reduzir o
número de presos. "[O ministério] vem investindo na ampliação de
incentivo às alternativas penais, por meio de convênios firmados com as
unidades da federação para a implantação de Centrais Integradas de
Alternativas Penais e de Centrais de Monitoração Eletrônica."
Na quinta-feira (5), o presidente Michel Temer afirmou que deverá ser construído pelo menos mais um presídio em cada Estado brasileiro. Para isso, há uma verba de R$ 1,2 bilhão repassada pelo governo aos Estados.
Cultura judicial equivocada
Para o pós-doutor em direito criminal pela Universidade de Paiva, na
Itália, Welton Roberto, há um erro no pensamento judicial brasileiro de
exagerar nas prisões. "É uma cultura da prisão preventiva por regra,
quando deveria ser exceção. Os juízes brasileiros ainda têm uma cultura
inquisitorial, do século 19", diz.
Para ele, parte do caos
prisional é gerado pelas prisões sem condenações. "Tem muita gente que
está presa, mas que deveria estar solta. Aqui se prende primeiro para
depois se investigar. Têm pessoas que passam seis, sete anos presas e
depois são absolvidas. Isso mostra quão o juiz brasileiro prende mal.
Prende e acha que resolveu um problema, quando na verdade cria outro",
afirma.
Segundo os dados mais recentes do Depen, 40% dos 622 mil presos eram provisórios e estavam ainda à espera de julgamento.
Parte da culpa, diz ele, é do próprio desprezo do brasileiro pela
população carcerária. "Esse problema é crítico há muito tempo. A
população não olha para os presídios como um problema, mas sim, como um
esquecimento", diz.
Ampliar
Mulher
aguarda notícia de familiar preso do lado de foca da Cadeia Pública
Raimundo Vidal Pessoa, para onde foram transferidos detentos do Companj,
em Manaus VEJA MAIS > Imagem: Marlene Bergamo/Folhapress
Mais presos não trazem mais segurança
O juiz maranhense Douglas Martins foi designado pelo CNJ para avaliação
de diversos sistemas prisionais pelo país --inclusive o Amazonas-- e
chegou à conclusão de que o excesso de prisões não é uma boa ideia.
"Alguém que defenda a política de maior encarceramento, que pensa que
um modelo em que mais pessoas presas traz mais segurança, vai dizer que o
problema está no número de foragidos. Só que esse modelo é o que tem
sido tentado há anos. A evolução de número de presos é grande nas
últimas décadas, e não se melhorou a segurança", afirma.
Entre 2000 e 2014, a população carcerária cresceu 167% e o Brasil passou a ser o quarto país com mais pessoas presas no mundo --atrás apenas de Estados Unidos, Rússia e China.
Ainda segundo Martins, os presídios são parte do problema da segurança
pública. "O sistema prisional é incapaz de controlar isso, e a
superlotação --junto com outros fatores-- fez com que surgissem facções
dentro dos presídios."
As facções controlam a criminalidade dentro e fora dos presídios
Douglas Martins, juiz
Contra o encarceramento
A tese de que o alto encarceramento é danoso ao país também é defendida pela ONG Conectas, que é defensora de direitos humanos.
"A violência nos presídios evidencia um sistema distorcido. Neste
contexto, o surgimento das facções é alimentado pelas condições
degradantes das unidades prisionais, pela precariedade do acesso à
Justiça e, sobretudo, pela fracassada política de 'guerra às drogas'. Ao
contrário do que o governo federal está propondo, o investimento de
recursos públicos na construção de mais prisões não resolve a situação. O
Brasil deve revisar sua política de encarceramento em massa", informou,
em nota pública, divulgada após as mortes em Manaus. http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/01/07/detentos-e-ordens-de-prisao-somados-equivalem-ao-triplo-das-vagas-em-cadeias.htm