Em análise na Câmara dos Deputados, o
Projeto de Lei 5706/16, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), obriga o
serviço social das unidades privadas de saúde a encaminhar o paciente
que não puder ser atendido para outros hospitais.
Pelo texto, o atendimento prestado e todo o processo envolvido em seu
encaminhamento deverão ser registrados em relatório a ser arquivado no
serviço social do hospital, sob sigilo profissional.
“Não são raros os casos divulgados na imprensa de pessoas que vagam à
procura de um serviço que os atenda, sempre com grande sofrimento”,
alertou o parlamentar.
Na avaliação de Hildo Rocha, é de extrema relevância haver
estruturas que se responsabilizem por assegurar que os pacientes sejam
encaminhados de forma adequada a serviços que tenham condição para
prestar-lhes o atendimento necessário.
E, segundo o deputado, os profissionais mais habilitados para tanto
são os assistentes sociais, “cuja formação acadêmica os prepara tanto
para uma adequada abordagem do paciente quanto para a melhor compreensão
de sua situação como um todo”.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem- Emanuelle Brasil
Edição - Rosalva Nunes
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
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