O governo federal vetou na íntegra o projeto de lei
aprovado pelo Congresso Nacional que estende os benefícios do Programa
Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) aos eventos culturais relacionados
ao turismo. O veto integral ao projeto foi publicado nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 177/2015
permite que ações executadas no Brasil e no exterior para atrair
turistas e eventos para o país recebam os incentivos da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991), que instituiu o Pronac. Foi aprovado no Senado em 14 de dezembro de 2016.
De autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), o texto determina que
as ações devem promover destinos e produtos turísticos brasileiros com o
objetivo de estimular a vinda de turistas e de eventos ao país. Elas
contariam com o patrocínio da iniciativa privada e de pessoas físicas,
caso a iniciativa fosse aprovada pelo Ministério do Turismo e
considerada apta a receber o dinheiro. Conforme a Lei Rouanet, esse
patrocínio poderia ser deduzido, posteriormente, no cálculo do imposto
de renda. As apresentações poderiam ser realizadas tanto no Brasil
quanto no exterior.
Para decidir sobre o veto, foi consultado o Ministério da Cultura. O
governo federal alegou que a legislação atual já tem instrumentos que
contemplam o desenvolvimento dos produtos turísticos com conteúdo
cultural, assim como o Plano Nacional de Cultura estabelece meta
específica para a área do turismo. Outra razão para o veto é a previsão,
pelo PLC, da necessidade de aprovação das iniciativas pelo Ministério
do Turismo. Tal dispositivo causa burocracia desnecessária, de acordo
com o governo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)