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sábado, fevereiro 11, 2017

Câmara de Barra Mansa aprova projeto de lei que regulamenta blocos de Carnaval e eventos


Durante a sessão desta sexta-feira, 10, os vereadores de Barra Mansa aprovaram, em regime de urgência, o projeto de lei que normatiza a realização de eventos no município. De acordo com o projeto de lei, de autoria do vereador Marcelo Borges, os organizadores dos eventos precisam enviar ofícios, com antecedência, aos órgãos competentes: polícias Civil e Militar; Corpo de Bombeiros, Secretaria de Ordem Pública; Guarda Municipal; Conselho Tutelar e Vara da Infância e Juventude. Para o vereador que propôs a regulamentação, é indispensável que haja segurança para os frequentadores dos eventos.
-Conheço as dificuldades dos organizadores dos eventos, mas é preciso que haja segurança para os frequentadores e população em geral. A comunicação oficial da realização dos blocos permite às autoridades se organizarem para fornecer a segurança para todos e organizarem os pontos onde os eventos aconteçam – avaliou Marcelo.
O projeto de lei, também, determina que os organizadores dos eventos, que podem ser empresas ou pessoas físicas, comprovem à fiscalização de postura da Secretaria de Ordem Pública a contratação de estrutura de banheiros, de serviço de segurança particular e de limpeza da área após o evento. A comprovação de contratação destes itens deve ser realizada de 10 a 40 dias anteriores à realização do evento. Este prazo é determinado de acordo com o número previsto de participantes no evento, podendo ser classificado como pequeno (a partir de 200 pessoas), médio (de mil e uma a cinco mil pessoas), grande ( de cinco mil e uma a dez mil pessoas) ou especial 9aciam de dez mil pessoas). Em caso de não comprovação das determinações, os organizadores do evento serão penalizados com multa.
Os eventos de confraternização familiar não estão incluídos no projeto de lei, que, também  prevê que os encontros voltados para atividade social, cultural ou religiosa sem fins lucrativos não se enquadram na regulamentação prevista no projeto. O vereador Vicente Carneiro Leão Filho ressaltou que no município existem poucas opções de lazer e o poder público precisa apoiar a realização destes eventos, com organização e segurança. Para o vereador Luís Antônio Cardoso, mesmo que as autoridades não estejam presentes na realização do evento, o cumprimento das regras propostas no projeto de lei, resguarda os organizadores.
-É preciso organização e dedicação para que os eventos aconteçam com tranquilidade e segurança. Por isso, é preciso a comunicação às autoridades policiais, para que elas compareçam, mesmo com todas as dificuldades que elas passam neste momento -  afirmou Luís Antônio Cardoso. 
O projeto de lei aprovado segue para sanção ou veto do Executivo municipal.