Durante
a sessão desta sexta-feira, 10, os vereadores de Barra Mansa aprovaram, em
regime de urgência, o projeto de lei que normatiza a realização de eventos no
município. De acordo com o projeto de lei, de autoria do vereador Marcelo
Borges, os organizadores dos eventos precisam enviar ofícios, com antecedência,
aos órgãos competentes: polícias Civil e Militar; Corpo de Bombeiros,
Secretaria de Ordem Pública; Guarda Municipal; Conselho Tutelar e Vara da
Infância e Juventude. Para o vereador que propôs a regulamentação, é indispensável
que haja segurança para os frequentadores dos eventos.
-Conheço
as dificuldades dos organizadores dos eventos, mas é preciso que haja segurança
para os frequentadores e população em geral. A comunicação oficial da
realização dos blocos permite às autoridades se organizarem para fornecer a segurança
para todos e organizarem os pontos onde os eventos aconteçam – avaliou Marcelo.
O
projeto de lei, também, determina que os organizadores dos eventos, que podem
ser empresas ou pessoas físicas, comprovem à fiscalização de postura da
Secretaria de Ordem Pública a contratação de estrutura de banheiros, de serviço
de segurança particular e de limpeza da área após o evento. A comprovação de
contratação destes itens deve ser realizada de 10 a 40 dias anteriores à
realização do evento. Este prazo é determinado de acordo com o número previsto
de participantes no evento, podendo ser classificado como pequeno (a partir de
200 pessoas), médio (de mil e uma a cinco mil pessoas), grande ( de cinco mil e
uma a dez mil pessoas) ou especial 9aciam de dez mil pessoas). Em caso de não
comprovação das determinações, os organizadores do evento serão penalizados com
multa.
Os
eventos de confraternização familiar não estão incluídos no projeto de lei, que,
também prevê que os encontros voltados
para atividade social, cultural ou religiosa sem fins lucrativos não se
enquadram na regulamentação prevista no projeto. O vereador Vicente Carneiro
Leão Filho ressaltou que no município existem poucas opções de lazer e o poder
público precisa apoiar a realização destes eventos, com organização e
segurança. Para o vereador Luís Antônio Cardoso, mesmo que as autoridades não
estejam presentes na realização do evento, o cumprimento das regras propostas
no projeto de lei, resguarda os organizadores.
-É
preciso organização e dedicação para que os eventos aconteçam com tranquilidade
e segurança. Por isso, é preciso a comunicação às autoridades policiais, para
que elas compareçam, mesmo com todas as dificuldades que elas passam neste
momento - afirmou Luís Antônio Cardoso.
O projeto de lei aprovado segue para sanção ou veto do Executivo municipal.
