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sexta-feira, março 03, 2017

Prefeitura de Volta Redonda busca melhorar espaço para cooperativas de catadores de materiais recicláveis


Primeiro passo é a regularização das cooperativas

A prefeitura de Volta Redonda, por meio das secretarias municipais de Planejamento e de Meio Ambiente, estão em busca de melhorar a estrutura das cooperativas de catadores de materiais recicláveis do município. O objetivo é concentrar as três cooperativas em um mesmo terreno, no bairro Voldac, cada uma com seu galpão próprio (local escolhido pelo governo anterior) para facilitar e otimizar o serviço. Essa iniciativa foi tomada para cumprir a Lei Federal 12.305, que prevê que as prefeituras são obrigadas a acabar com os lixões nas cidades e contratar os serviços de coleta seletiva diretamente pelos catadores.

“Nós fizemos uma visita ao local em janeiro e vimos que há condições de
realizar as melhorias para que as cooperativas se estruturem e comecem a trabalhar nesse espaço. É claro que a mudança das cooperativas só vai acontecer após a adequação do ambiente”, explicou o representante da secretaria municipal de Planejamento, Bárbara Cunha. “Já mobilizamos o IPPU (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano) para elaborar um projeto de intervenção e melhoria no local. Só faremos o deslocamento dessas cooperativas quando o ambiente estiver organizado e em condições de recebê-los”, frisou.

Antes de fazer essa mudança de local, as cooperativas têm que ser regularizadas para que possam ser contratadas pela prefeitura para realizar o serviço de coleta seletiva em Volta Redonda. “A formalização das cooperativas é o ponto que, de fato, nós temos urgência em resolver. Nós estamos recebendo o apoio da UFF (Universidade Federal Fluminense), através da InTECSOL (Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Econômicos Solidários do Médio Paraíba) e da Defensoria Pública Estadual e da União, para que essa formalização aconteça dentro do prazo, que é até o final de março”, contou.

Para a defensora pública, Luciene Torres Pereira, a legalização das cooperativas é imprescindível para que se potencialize o âmbito de atuação das mesmas. “Entendo que a regularização jurídica das cooperativas de coleta de resíduos sólidos recicláveis e reutilizáveis, somada a destinação de uma área adequada que permita a organização da logística necessária ao bom andamento dos trabalhos é uma ação de grande importância não só para os cooperados, como também para os munícipes”, disse. Luciene contou ainda que além dos benefícios apontados, essa iniciativa representa um mecanismo de inclusão social para os cooperados, em cumprimento aos princípios constitucionais do trabalho, da livre iniciativa e da dignidade da pessoa humana.
Tanto a secretaria de Planejamento como a de Meio Ambiente estão buscando dialogar com os diferentes atores sociais para dar esse importante passo na construção de uma política pública específica para o setor. De acordo com a secretaria municipal de Planejamento, poucos municípios no estado têm uma política como essa, onde exista uma lógica de ações que priorize os catadores organizados em cooperativas para tratar esse material.
Para o secretário de Meio Ambiente, Alfredo Peixoto de Oliveira Neto, o trabalho em conjunto de todos os órgãos responsáveis está sendo de suma importância para a viabilidade do projeto. “Temos que salientar a vontade do prefeito Samuca Silva em resolver esta questão de forma exemplar fazendo inclusão social, melhorando a renda dos catadores, dando destino correto à parte dos resíduos recicláveis de nosso município. Fazendo, assim, com que os três pilares de sustentabilidade coexistam e interajam entre si de forma harmoniosa”, disse o secretário.