Bancos não poderão cobrar tarifas por contas
correntes que fiquem sem movimentação por mais de 120 dias. É o que
determina o projeto de lei 466/15, da deputada Ana Paula Rechuan (PMDB),
que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota
nesta terça-feira (11/04), em segunda discussão.
Pela proposta, o banco deverá informar ao cliente
a não movimentação da conta e se há interesse em mantê-la ou
encerrá-la. Caso não haja resposta, a instituição poderá encerrar a
conta. Em caso de descumprimento da norma, o banco poderá sofrer
penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
“Muitas pessoas abrem conta do tipo salário nos
bancos que as empresas possuem convênio, mas quando se desligam do
vínculo empregatício, não encerram suas contas. Por falta de
conhecimento, as pessoas pensam que o cancelamento da conta será
automático, assim como acham que não haverá cobrança de tarifas”, disse.
