Esses servidores
terão a atualização de Gratificação de Produtividade Fiscal em cima do IPCA,
cumprindo a lei municipal
O
prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva, assinou no início da noite desta
quarta-feira, dia 12, no auditório da prefeitura, um acordo administrativo com
fiscais do Governo Municipal. Há três anos esses servidores públicos entraram
com uma ação coletiva na Justiça do Trabalho questionando a atualização de
Gratificação de Produtividade Fiscal. O motivo foi que a administração passada
havia modificado a forma de atualização por meio de um decreto e, de maneira
arbitrária, o aumento da gratificação passou a ser o mesmo do reajuste geral
dos servidores.
A
modificação, porém, estava ferindo a lei municipal 3624/2000 que determina que
o reajuste da gratificação dos fiscais deve ser feito em cima do IPCA (Índice
de Preço ao Consumidor Amplo). Na época, a própria Procuradoria Geral do
Município deu um parecer favorável aos servidores.
No
entanto, entendendo que os fiscais estavam certos em sua reivindicação, Samuca
Silva celebrou o acordo administrativo, eliminando assim o processo judicial. A
partir de maio de 2017, a atualização de Gratificação de Produtividade Fiscal
será feita de acordo com o IPCA. E mais: o prefeito pagará o retroativo – de
janeiro de 2014 a abril de 2017 – em 24 parcelas. Em assembleia na
quinta-feira, dia 6, os servidores aprovaram a proposta da prefeitura.
A
medida beneficiou, segundo a secretaria municipal de Fazenda, 140 servidores
ativos e inativos da prefeitura de Volta Redonda. Eles são fiscais de Tributos;
Vigilância Sanitária; Obras e Atividades Econômicas e Sociais.
"O
mérito é dos servidores públicos e da população de Volta Redonda. Por muito
tempo, leis não eram cumpridas aqui em Volta Redonda. Isso acabou na cidade.
Temos muitos desafios, mas estou sempre aberto para o diálogo. Vamos aproveitar
esses quatro anos. Meu compromisso não é com reeleição, mas sim com a população
e a legislação. Tenho a humildade e digo que não sou nada sem o servidor
público. É através de vocês que vou conseguir aumentar a receita do
município", afirmou o prefeito Samuca Silva.
A
secretária municipal de Fazenda, Norma Chaffin, concordou e complementou:
"É
um momento histórico porque há muitos anos que não é feito um acordo como esse.
Foi com muito sacrifício pela atual situação financeira do
município",
afirmou
"Parabenizar
os funcionários públicos pela união e o prefeito pelo diálogo. Antes, a
conversa com a antiga administração era só através da
Justiça", disse o vice-presidente
do
Sindicato dos Servidores Públicos de Volta Redonda, Luiz Fernando
Pereira.