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quinta-feira, abril 13, 2017

Prefeitura de Volta Redonda celebra acordo com fiscais municipais


Esses servidores terão a atualização de Gratificação de Produtividade Fiscal em cima do IPCA, cumprindo a lei municipal

O prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva, assinou no início da noite desta quarta-feira, dia 12, no auditório da prefeitura, um acordo administrativo com fiscais do Governo Municipal. Há três anos esses servidores públicos entraram com uma ação coletiva na Justiça do Trabalho questionando a atualização de Gratificação de Produtividade Fiscal. O motivo foi que a administração passada havia modificado a forma de atualização por meio de um decreto e, de maneira arbitrária, o aumento da gratificação passou a ser o mesmo do reajuste geral dos servidores.

A modificação, porém, estava ferindo a lei municipal 3624/2000 que determina que o reajuste da gratificação dos fiscais deve ser feito em cima do IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo). Na época, a própria Procuradoria Geral do Município deu um parecer favorável aos servidores.

No entanto, entendendo que os fiscais estavam certos em sua reivindicação, Samuca Silva celebrou o acordo administrativo, eliminando assim o processo judicial. A partir de maio de 2017, a atualização de Gratificação de Produtividade Fiscal será feita de acordo com o IPCA. E mais: o prefeito pagará o retroativo – de janeiro de 2014 a abril de 2017 – em 24 parcelas. Em assembleia na quinta-feira, dia 6, os servidores aprovaram a proposta da prefeitura.  

A medida beneficiou, segundo a secretaria municipal de Fazenda, 140 servidores ativos e inativos da prefeitura de Volta Redonda. Eles são fiscais de Tributos; Vigilância Sanitária; Obras e Atividades Econômicas e Sociais.

"O mérito é dos servidores públicos e da população de Volta Redonda. Por muito tempo, leis não eram cumpridas aqui em Volta Redonda. Isso acabou na cidade. Temos muitos desafios, mas estou sempre aberto para o diálogo. Vamos aproveitar esses quatro anos. Meu compromisso não é com reeleição, mas sim com a população e a legislação. Tenho a humildade e digo que não sou nada sem o servidor público. É através de vocês que vou conseguir aumentar a receita do município", afirmou o prefeito Samuca Silva.

A secretária municipal de Fazenda, Norma Chaffin, concordou e complementou: "É um momento histórico porque há muitos anos que não é feito um acordo como esse. Foi com muito sacrifício pela atual situação financeira do município", afirmou

"Parabenizar os funcionários públicos pela união e o prefeito pelo diálogo. Antes, a conversa com a antiga administração era só através da Justiça", disse o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Volta Redonda, Luiz Fernando Pereira.