Secretaria
de Fazenda de Volta Redonda alerta sobre os prazos para a realização do
Declan
Ferramenta
será disponibilizada para ajudar contribuintes a preencher a documentação
corretamente
A
Declan-IPM é uma declaração anual para
definir o Índice de Participação do Município (IPM) no ICMS (Imposto sobre
Circulação
de Mercadorias e Prestação de Serviços) do Estado. Vinte e cinco por cento do
valor total arrecadado no ICMS são repassados às cidades. O preenchimento da
Declan
é de suma importância para o município. Para ajudar os contribuintes, a
secretaria de Fazenda de Volta Redonda vai disponibilizar uma ferramenta, no
site da prefeitura, para orientar no preenchimento correto da declaração. O
prazo para a entrega do Declan vai até o dia 15 de maio e para retificações até
22 do mesmo mês.
O
aumento da arrecadação do estado
resulta, diretamente, no aumento do percentual recebido pelas prefeituras.
“O
maior critério de distribuição dos 25% do ICMS aos municípios é o Valor
Adicionado (VA), que consiste no resultado do movimento econômico da cidade,
que vai ser declarado nessa Declan”, explicou a diretora do Departamento
Mobiliário, Dayse Nassar, acrescentando que quanto mais contribuintes fizerem a
declaração e quanto mais corretamente ela for preenchida, melhor para o
município.
“Ciente da importância assumida do
percentual do ICMS distribuído pelos municípios na composição de sua receita
total, a secretaria de Fazenda vai disponibilizar essa ferramenta que é um
manual de orientações do Índice de Participação dos Municípios. O objetivo é
esclarecer
dúvidas e orientar os contribuintes”, informou a fiscal de
tributos, Claudete Amorim Pereira.
A
realização da Declan é obrigatória e a
sua não apresentação está sujeita a multa. Os contribuintes podem tirar todas
as dúvidas pelo email declan@voltaredonda.rj.gov.br
ou ir até a secretaria de Fazenda.
