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quinta-feira, abril 13, 2017

Secretaria de Fazenda de Volta Redonda alerta sobre os prazos para a realização do Declan

Secretaria de Fazenda de Volta Redonda alerta sobre os prazos para a realização do Declan
Ferramenta será disponibilizada para ajudar contribuintes a preencher a documentação corretamente


A Declan-IPM é uma declaração anual para definir o Índice de Participação do Município (IPM) no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) do Estado. Vinte e cinco por cento do valor total arrecadado no ICMS são repassados às cidades. O preenchimento da Declan é de suma importância para o município. Para ajudar os contribuintes, a secretaria de Fazenda de Volta Redonda vai disponibilizar uma ferramenta, no site da prefeitura, para orientar no preenchimento correto da declaração. O prazo para a entrega do Declan vai até o dia 15 de maio e para retificações até 22 do mesmo mês.

O aumento da arrecadação do estado resulta, diretamente, no aumento do percentual recebido pelas prefeituras. “O maior critério de distribuição dos 25% do ICMS aos municípios é o Valor Adicionado (VA), que consiste no resultado do movimento econômico da cidade, que vai ser declarado nessa Declan”, explicou a diretora do Departamento Mobiliário, Dayse Nassar, acrescentando que quanto mais contribuintes fizerem a declaração e quanto mais corretamente ela for preenchida, melhor para o município.

“Ciente da importância assumida do percentual do ICMS distribuído pelos municípios na composição de sua receita total, a secretaria de Fazenda vai disponibilizar essa ferramenta que é um manual de orientações do Índice de Participação dos Municípios. O objetivo é esclarecer dúvidas e orientar os contribuintes”, informou a fiscal de tributos, Claudete Amorim Pereira.

A realização da Declan é obrigatória e a sua não apresentação está sujeita a multa. Os contribuintes podem tirar todas as dúvidas pelo email declan@voltaredonda.rj.gov.br ou ir até a secretaria de Fazenda.