Prefeitura
de Barra Mansa abre inquérito policial para apurar extravio de documento de concurso
público de 2016
Investigação é para apurar suposto
extravio do processo de contratação de empresa responsável pelo concurso
O secretário de
Administração e Modernização do Serviço Público de Barra Mansa, Jefferson
Mamede, registrou ocorrência na tarde desta quinta-feira, dia 25, na 90ª
Delegacia de Polícia, em função do desaparecimento do processo inicial de
contratação da Fundação Bio-Rio. A empresa foi contratada pelo governo anterior
e ficou responsável pela realização do concurso público de 2016 para provimento
de cerca de 1.500 vagas no município, divididas nos editais do Saae (Serviço
Autônomo de água e Esgoto), Susesp (Superintendência de Serviços Públicos), Fundação
de Cultura e administração direta. Na época 12.153 candidatos se inscreveram
para o certame e pagaram entre R$ 45 e R$ 90 para participar da seleção. Desse
total, aproximadamente 700 foram aprovados.
Segundo o secretário, a
medida visa à abertura de uma investigação para constatar a regularidade do
processo de contratação da Bio-Rio, ato indispensável a legalidade da
continuidade e homologação do concurso público. “Apesar do nosso empenho em localizar o processo
inicial de contratação da Fundação, não foi encontrada nenhuma documentação,
inclusive no Sistema Eletrônico de Protocolo (Sisprot). Não há evidências no
Centro Administrativo Municipal sobre esse contrato. Toda essa situação veio à
tona quando o Tribunal de Justiça cancelou a suspensão do concurso público”,
detalhou Jefferson Mamede.
O secretário ainda disse da
sua preocupação com a situação. “Já solicitamos cópia desses documentos à
Fundação Bio-Rio e nos foi enviada uma reprodução digitalizada, sem o número do
processo pertinente à contratação, além do edital, retificação do edital e a
lista de aprovados. Não há como homologar esse concurso sem a documentação
completa, já que compromete a segurança jurídica do concurso”, ressaltou o
secretário.
Uma Comissão de Sindicância presidida
pela assistente técnica Tânia Maria de Oliveira e formada por servidores do
município, dentre eles o procurador de carreira, Rovane Domingues e a chefe de
protocolo e arquivo Joseane Granziere Gonçalves de Castro, foi formada para
acompanhar o caso e convocar as pessoas que integravam à época a Comissão
Organizadora do concurso e a Bio-Rio. Se não for localizado o processo inicial
da contratação da Fundação, será instaurada uma Comissão de Inquérito a fim de
investigar o possível extravio do documento. “Vale destacar que o Executivo
Municipal tem envidado todos os esforços para a reconstituição do processo,
haja vista tal situação trazer prejuízos aos candidatos aprovados a e a
municipalidade”, disse o secretário.
RELEMBRE
O CASO – Em 2016, a prefeitura de Barra Mansa realizou concurso
público para o preenchimento de 1541 vagas. As provas foram realizadas em 11
escolas, em duas etapas, nos dias 24 de abril e 1º de maio.
Em
outubro do ano passado o Ministério Público Estadual suspendeu o processo seletivo porque os salários estavam
abaixo do mínimo nacional e faltavam informações sobre gratificações e
vantagens no edital. Os aprovados não concordaram com a decisão e impetraram
ação judicial. No início deste ano, a prefeitura foi notificada sobre a
homologação do concurso. No entanto, com o extravio do documento de contração
da Bio-Rio este ato fica impossibilitado de ser realizado pela gestão pública.
