Sicomércio de Barra Mansa
reivindica elevação da comarca do município
O
presidente do Sicomércio de Barra Mansa, Alberto dos Santos Pinto, acompanhado
do advogado da entidade, Aloizio Perez, e do diretor de Assuntos Sindicais da
Fecomércio RJ (Federação do Comércio de Estado do Rio de Janeiro), Marcelo
Novaes, esteve na última terça-feira, dia 16 de maio, no Rio de Janeiro,
reunido com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ), desembargador
Milton Fernandes de Souza. O encontro
aconteceu na sede do Tribunal e também contou com a participação de
representantes de diversas entidades de Barra Mansa, entre elas os presidentes
do CODEC BM (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Barra Mansa), Arivaldo
Corrêa Mattos; da CDL BM, Xisto Vieira Neto; e da OAB BM, Noé Garcêz.
O objetivo
do encontro foi reivindicar ao desembargador, que foi empossado na presidência
do Tribunal no início de fevereiro deste ano, a elevação da comarca de Barra
Mansa de segunda entrância para entrância especial. Esta é uma luta antiga e
que foi encabeçada pelo Sicomércio de Barra Mansa em abril de 2013. “Na época,
por intermédio do advogado do sindicato, Aloizio Perez, nos reunimos com o
diretor do Fórum, Francisco Ferraro, para demonstrarmos a necessidade da
elevação da comarca do município à entrância especial e encampamos um
movimento, com o apoio da CDL, Aciap, Sindicato dos Bares, Hotéis, Restaurantes
e Similares e o Sindicato dos Comerciários de Barra Mansa”, informou o presidente
do Sicomércio de Barra Mansa, Alberto dos Santos Pinto.
“Em
dezembro de 2014, a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro)
aprovou o projeto de lei 3.156/14, do Poder Judiciário, que dispõe sobre a
organização e divisão da Justiça estadual. Com a aprovação do texto, a comarca
de Barra Mansa deveria ser elevada à entrância especial no prazo de 12 meses, o
que ainda não aconteceu. Por isso, decidimos pedir o apoio do novo presidente”,
explicou Alberto.
Hoje,
a comarca de Barra Mansa está enquadrada na segunda entrância (comarca com mais
de um juízo/vara). De acordo com informações do Judiciário, há muitos anos a
comarca de Barra Mansa é uma das maiores de segunda entrância, atingindo os
índices legais para ser elevada à entrância especial. A população do município,
número de eleitores, movimento forense e receita tributária atendem os
requisitos exigidos para elevação. Além de evitar a troca constante de
titulares nas varas, a mudança contribuirá para acabar com a vacância, ou seja,
falta de juízes.
“O
Sicomércio entende que essa elevação só trará benefícios para a população, uma
vez que os juízes de carreira permanecerão por mais tempo no município e não
haverá a rotatividade que existe hoje”, destacou o presidente do sindicato.
