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sexta-feira, maio 19, 2017

Sicomércio de Barra Mansa reivindica elevação da comarca do município

Sicomércio de Barra Mansa reivindica elevação da comarca do município
O presidente do Sicomércio de Barra Mansa, Alberto dos Santos Pinto, acompanhado do advogado da entidade, Aloizio Perez, e do diretor de Assuntos Sindicais da Fecomércio RJ (Federação do Comércio de Estado do Rio de Janeiro), Marcelo Novaes, esteve na última terça-feira, dia 16 de maio, no Rio de Janeiro, reunido com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ), desembargador Milton Fernandes de Souza.  O encontro aconteceu na sede do Tribunal e também contou com a participação de representantes de diversas entidades de Barra Mansa, entre elas os presidentes do CODEC BM (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Barra Mansa), Arivaldo Corrêa Mattos; da CDL BM, Xisto Vieira Neto; e da OAB BM, Noé Garcêz.
O objetivo do encontro foi reivindicar ao desembargador, que foi empossado na presidência do Tribunal no início de fevereiro deste ano, a elevação da comarca de Barra Mansa de segunda entrância para entrância especial. Esta é uma luta antiga e que foi encabeçada pelo Sicomércio de Barra Mansa em abril de 2013. “Na época, por intermédio do advogado do sindicato, Aloizio Perez, nos reunimos com o diretor do Fórum, Francisco Ferraro, para demonstrarmos a necessidade da elevação da comarca do município à entrância especial e encampamos um movimento, com o apoio da CDL, Aciap, Sindicato dos Bares, Hotéis, Restaurantes e Similares e o Sindicato dos Comerciários de Barra Mansa”, informou o presidente do Sicomércio de Barra Mansa, Alberto dos Santos Pinto.
“Em dezembro de 2014, a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou o projeto de lei 3.156/14, do Poder Judiciário, que dispõe sobre a organização e divisão da Justiça estadual. Com a aprovação do texto, a comarca de Barra Mansa deveria ser elevada à entrância especial no prazo de 12 meses, o que ainda não aconteceu. Por isso, decidimos pedir o apoio do novo presidente”, explicou Alberto.
Hoje, a comarca de Barra Mansa está enquadrada na segunda entrância (comarca com mais de um juízo/vara). De acordo com informações do Judiciário, há muitos anos a comarca de Barra Mansa é uma das maiores de segunda entrância, atingindo os índices legais para ser elevada à entrância especial. A população do município, número de eleitores, movimento forense e receita tributária atendem os requisitos exigidos para elevação. Além de evitar a troca constante de titulares nas varas, a mudança contribuirá para acabar com a vacância, ou seja, falta de juízes.
“O Sicomércio entende que essa elevação só trará benefícios para a população, uma vez que os juízes de carreira permanecerão por mais tempo no município e não haverá a rotatividade que existe hoje”, destacou o presidente do sindicato.