Prefeitura
de Barra Mansa promove Seminário sobre Regularização Fundiária
Reunião
apresentou desdobramentos sobre a MP 759/16; Regularização fundiária é uma das
prioridades do prefeito Rodrigo Drable
A Prefeitura de Barra Mansa,
através da Secretaria de Planejamento Urbano, realizou na tarde desta
sexta-feira, 09, seminário destinado aos técnicos do próprio órgão e da
Secretaria Municipal de Assistência Social, visando esclarecimentos acerca da
regularização fundiária urbana e rural e das principais alterações promovidas
pela Medida Provisória 759/2016. A reunião foi ministrada pela engenheira Tânia
Mara, que na ocasião apresentou os principais desdobramentos urbanísticos,
ambientais e sociais acarretados pela MP.
Segundo o secretário de
Planejamento Urbano, que acumula a Secretaria de Habitação, Jorge Melhem,
através do seminário a meta é atender a cerca de três mil famílias que não
encontram soluções a nível mercadológico e que necessitam do município para que
consigam obter cidadania, por meio da regularização de seus imóveis. “Nos
próximos dias vamos nos debruçar sobre um cronograma de atuação, apurar custos
de todo o processo para a regularização fundiária no município e confrontar com
a verba do Fundo Municipal de Habitação”, explicou o secretário.
Melhem disse ainda que o
prefeito Rodrigo Drable é um entusiasta deste processo, que garante dignidade e
cidadania a população, envolvendo baixos custos e altos benefícios sociais.
“Vale lembrar que o artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos
sociais, garante o acesso à habitação. Com base nesta premissa, a regularização
fundiária é uma das prioridades do governo”, disse Melhem.
