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sábado, junho 10, 2017

Prefeitura de Barra Mansa promove Seminário sobre Regularização Fundiária

Prefeitura de Barra Mansa promove Seminário sobre Regularização Fundiária

Reunião apresentou desdobramentos sobre a MP 759/16; Regularização fundiária é uma das prioridades do prefeito Rodrigo Drable

A Prefeitura de Barra Mansa, através da Secretaria de Planejamento Urbano, realizou na tarde desta sexta-feira, 09, seminário destinado aos técnicos do próprio órgão e da Secretaria Municipal de Assistência Social, visando esclarecimentos acerca da regularização fundiária urbana e rural e das principais alterações promovidas pela Medida Provisória 759/2016. A reunião foi ministrada pela engenheira Tânia Mara, que na ocasião apresentou os principais desdobramentos urbanísticos, ambientais e sociais acarretados pela MP.

Segundo o secretário de Planejamento Urbano, que acumula a Secretaria de Habitação, Jorge Melhem, através do seminário a meta é atender a cerca de três mil famílias que não encontram soluções a nível mercadológico e que necessitam do município para que consigam obter cidadania, por meio da regularização de seus imóveis. “Nos próximos dias vamos nos debruçar sobre um cronograma de atuação, apurar custos de todo o processo para a regularização fundiária no município e confrontar com a verba do Fundo Municipal de Habitação”, explicou o secretário.

Melhem disse ainda que o prefeito Rodrigo Drable é um entusiasta deste processo, que garante dignidade e cidadania a população, envolvendo baixos custos e altos benefícios sociais. “Vale lembrar que o artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos sociais, garante o acesso à habitação. Com base nesta premissa, a regularização fundiária é uma das prioridades do governo”, disse Melhem.

O Programa Minha Casa Minha Vida, segundo Jorge Melhem, foi um viés para o fortalecimento da política de regularização fundiária urbana e rural. A proposta visa abranger famílias com renda de até três salários mínios/mês.