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terça-feira, junho 20, 2017

Samuca Silva recebe homenagem Associação Nacional dos Procuradores

Samuca Silva recebe homenagem Associação Nacional dos Procuradores
Presidente da Associação afirma que Samuca fez a estruturação e fortalecimento da Procuradoria Geral do Município em apenas seis meses

A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) homenageou na tarde desta segunda-feira, dia 19, o prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva, pela atuação na estruturação e fortalecimento da Procuradoria de Volta Redonda. Carlos Figueiredo Mourão, presidente da entidade, elogiou o chefe do Executivo e afirmou que, em seis meses, a Procuradoria Geral do Município (PGM) de Volta Redonda passou por uma transformação, o que não ocorria há décadas no município.  

“Estava preocupado com atual situação da Procuradoria de Volta Redonda. É possível mudar, como está acontecendo em Volta Redonda. Muitos políticos fazem apenas o discurso; aqui não. Samuca Silva está cumprindo os compromissos firmados em campanha eleitoral. O prefeito de Volta Redonda está sendo conhecido em todo país pela sua atuação com os procuradores”, disse o presidente da Associação Nacional dos Procuradores. 

Samuca Silva agradeceu a homenagem e reafirmou o compromisso com a legalidade: “Não assino nada se não tiver o parecer jurídico dos procuradores. Há muitos anos que a PGM não tem o valor devido. Não faço mais que a minha obrigação. Quero chegar ao final do meu mandato com um procurador de carreira como o procurador geral”.

LEI ANTICORRUPÇÃO

O prefeito de Volta Redonda decidiu extinguir qualquer tipo de sigilo sobre as informações municipais, a chamada Transparência Ativa – através de um decreto assinado no mês passado. Ele proibiu o uso de carro oficial do prefeito, no dia a dia da cidade e irá trabalhar com o próprio carro. A exceção são as viagens para outros municípios.
Samuca proibiu também o uso de carro público nos fins de semana, a não ser os destinados estritamente aos serviços de plantão. Os secretários não podem ser indicações políticas e se encaixarão na lei da ficha limpa, além de passar por uma analise técnica. Todos da administração: servidores, comissionados e secretários devem apresentar declaração de bens.
O prefeito decretou, ainda, a criação de um grupo de trabalho, com prazo de 60 dias, para regulamentar a Lei Anti-Corrupção. Criou também a auditoria social, que pretende submeter o prefeito à sociedade com prazo de sete dias para respostas. A nomeação de agentes de fiscalização e arrecadação não pode ser destinada a pessoas que tenham filiação partidária. Por fim, o prefeito Samuca Silva, estabeleceu prazo para implementação do Portal da Transparência e para a instalação de um Impostômetro.

VINTE E CINCO SINDICÂNCIAS

No primeiro semestre, o prefeito Samuca Silva abriu 25 sindicâncias para apurar responsabilidades de possíveis erros na administração pública. Além disso, o Executivo pediu também aos órgãos fiscalizadores (TCE, TCU e Ministérios Públicos) a abertura de auditorias para apurar possíveis falhas na folha de pagamento das administrações direta e indireta, bem como transferência de recursos federais e processos licitatórios.

A prefeitura solicitou a contratação, por licitação,  de uma empresa de auditoria para apurar execuções orçamentárias (licitações, empenhos, liquidações e pagamentos) dos últimos seis anos (2011 a 2016).
“Temos a obrigação legal de respeitar o dinheiro da administração e apurar possíveis danos ao erário público. Se assim não fizermos, podemos incorrer em desrespeito ao que exige a lei. Isso demonstra nosso compromisso com a transparência e com a verdade. Quando chegamos aqui, não havia nenhuma sindicância aberta. Já solicitamos 25 e vamos abrir tantas quantas forem necessárias”, garantiu o prefeito.