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quarta-feira, junho 07, 2017

Samuca Silva reúne vereadores para discutir Reforma Administrativa

Samuca Silva reúne vereadores para discutir Reforma Administrativa
Presidente do Legislativo garante que projeto de lei será colocado em votação ainda neste mês

Mantendo a política do diálogo, o prefeito Samuca Silva recebeu nesta terça-feira, dia 6, vereadores para debater o projeto de lei da Reforma Administrativa, enviada à Câmara Municipal no mês passado. Os parlamentares puderam tirar suas dúvidas e dar sugestões ao chefe do Executivo e ao secretário municipal de Planejamento, Júlio Andrade, responsáveis pela redação da reforma.

O presidente da Câmara Municipal, Sidney Dinho, prevê que o projeto de lei entre em votação até o final deste mês. “A ideia é que antes do recesso parlamentar colocaremos em plenário”, comentou o presidente. Além dele, outros 16 vereadores: Edson Quinto, Francisco Novaes, Issac, José Augusto, Laydson Cruz, Luciano Mineirinho, Maurício Pessoa, Newton Faria (Neném), Pastor Washington, Paulinho Raio-X, Paulo Conrado, Rodrigo Furtado, Rosana Bergone, Vair Duré, Tigrão, Washington Granato, que participaram da reunião, e acreditam que o projeto beneficiará a cidade.   

“Não somos os donos da verdade. O diálogo com os poderes é fundamental para que a cidade avance. Convidei os vereadores para que eles tirem suas dúvidas e darem sugestões ao projeto de lei”, afirmou Samuca Silva.  

Redução de Cargos Comissionados

Com o projeto de lei, o prefeito pretende promover a redução de 20% no número de cargos comissionados e funções gratificadas, passando dos atuais 1.099 para 880 (219 a menos). Outro ponto em relação ao funcionalismo público, como prevê o projeto, é a substituição de RPAs e afins por aprovados em concursos públicos e a realização de novos certames (provas). Assim, o Governo Municipal conseguirá cumprir o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Federal.

Controladoria e Transparência

O projeto de lei também determina a criação da Controladoria Geral do Município (CGM) e da Ouvidoria Geral do Município (OGM). A atual Suser (Superintendência dos Serviços Rodoviários) será substituída pela Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana e será criado o conselho municipal de transporte e mobilidade (previsto na lei orgânica, mas que nunca foi efetivado). Atendendo uma antiga solicitação dos servidores públicos e cumprindo a Lei Federal 13.022/14, a Guarda Municipal terá o status de secretaria, vinculando diretamente ao Chefe do Poder Executivo.