Samuca
Silva reúne vereadores para discutir Reforma Administrativa
Presidente
do Legislativo garante que projeto de lei será colocado em votação ainda neste
mês
Mantendo
a política do diálogo, o prefeito Samuca Silva recebeu nesta terça-feira, dia
6, vereadores para debater o projeto de lei da Reforma Administrativa, enviada
à Câmara Municipal no mês passado. Os parlamentares puderam tirar suas dúvidas
e dar sugestões ao chefe do Executivo e ao secretário municipal de
Planejamento, Júlio Andrade, responsáveis pela redação da reforma.
O
presidente da Câmara Municipal, Sidney Dinho, prevê que o projeto de lei entre
em votação até o final deste mês. “A ideia é que antes do recesso
parlamentar
colocaremos em plenário”, comentou o presidente. Além dele, outros 16
vereadores: Edson
Quinto, Francisco Novaes, Issac, José Augusto, Laydson Cruz, Luciano
Mineirinho, Maurício Pessoa, Newton Faria
(Neném), Pastor Washington, Paulinho Raio-X, Paulo Conrado, Rodrigo Furtado, Rosana
Bergone, Vair Duré, Tigrão, Washington Granato, que participaram da
reunião, e acreditam que o projeto beneficiará a cidade.
“Não
somos os donos da verdade. O diálogo com os poderes é fundamental para que a
cidade avance. Convidei os vereadores para que eles tirem suas dúvidas e darem
sugestões ao projeto de lei”, afirmou Samuca
Silva.
Redução
de Cargos Comissionados
Com o projeto
de lei, o prefeito pretende promover a redução de 20% no número de cargos
comissionados e funções gratificadas, passando dos atuais 1.099 para 880 (219 a
menos). Outro ponto em relação ao funcionalismo público, como prevê o projeto,
é a substituição de RPAs e afins por aprovados em concursos públicos e a
realização de novos certames (provas). Assim, o Governo Municipal conseguirá
cumprir o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público
Federal.
Controladoria
e Transparência
O projeto de
lei também determina a criação da Controladoria Geral do Município (CGM) e da
Ouvidoria Geral do Município (OGM). A atual Suser (Superintendência dos
Serviços Rodoviários) será substituída pela Secretaria Municipal de Transporte
e Mobilidade Urbana e será criado o conselho municipal de transporte e
mobilidade (previsto na lei orgânica, mas que nunca foi efetivado). Atendendo
uma antiga solicitação dos servidores públicos e cumprindo a Lei Federal
13.022/14, a Guarda Municipal terá o status de secretaria, vinculando
diretamente ao Chefe do Poder Executivo.
