A
LDO define as formas de investimento e
receita do município.
Os vereadores de Barra Mansa
aprovaram, na sessão de quinta-feira (06), a Lei de Diretrizes Orçamentárias –LDO-
para o ano de 2018. A lei, elaborada e
enviada pelo executivo, estabelece os critérios e diretrizes para a elaboração
do orçamento de 2018, que deve ser enviado à câmara até o dia 30 de setembro.
O orçamento e a LDO de 2018
são os primeiros processos orçamentários elaborados integralmente pela atual
equipe do executivo. Isso porque o orçamento de 2017 foi definido pela gestão
anterior. O executivo deve enviar ainda à câmara o plano plurianual do
município, que norteia os orçamentos e LDOs dos próximos 4 anos, de 2018 a
2021. O prazo para este envio é 30 de agosto.
A LDO determina que os recursos
utilizados na rede municipal de saúde sejam gerenciados pelo Fundo Municipal de
Saúde e fiscalizados pelo Conselho
Municipal de Saúde. Em recente decisão, a Câmara de Barra Mansa reprovou as
contas de 2015 do executivo por, entre outras questões, não apresentar os
pareceres do conselho de saúde acerca dos
recursos investidos na área.
A lei prevê ainda a possibilidade de remanejamento
orçamentário, sem autorização do legislativo, em até 50%. Esse valor foi
incluído na LDO de 2017, por emenda, pois os vereadores haviam diminuído esta
possibilidade de remanejamento para 20%. Mas, para o orçamento de 2018
permaneceu a possibilidade em até 50%.
Entre as prioridades do
executivo, conforme estabelecido na LDO, estão os projetos de modernização de
gestão, de educação, saúde, proteção à criança, adolescente e idoso, e
saneamento ambiental. Caso a arrecadação não seja conforme prevista no orçamento,
a LDO determina que o executivo limite
as despesas, com a possibilidade de redução de horas extras, eliminação de concessões
e subvenções a entidades, eliminação de vantagens temporárias concedidas a
servidores e exoneração de ocupantes de cargos comissionados. Essas reduções
são previstas para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Antes de ser votada em plenário,
a LDO foi submetida à análise da Comissão de Finanças da Câmara de Barra Mansa,
composta pelos vereadores Marcos André Gonçalves Pitombeira, Gilmar Lelis do
Carmo e Vicente Carneiro Lelão Filho, que emitiu parecer favorável à lei de
diretrizes.
