Câmara
de Barra Mansa reprova contas do ex-prefeito Jonas Marins
As contas foram reprovadas por unanimidade
pelos vereadores na sessão de quinta-feira
As
contas de 2015 da gestão do ex-prefeito Jonastonian Marins foram reprovadas
pelos vereadores de Barra Mansa na sessão desta quinta-feira, 29 de junho.
Antes da votação foram lidos os pareceres do TCE, que aprova as contas com 23
ressalvas, e da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Barra Mansa, que reprova as contas do
ex-prefeito. A defesa apresentada pelo ex-prefeito também foi lida. O
presidente da Câmara também convocou as testemunhas apresentadas por Jonas Marins,
que não compareceu ao julgamento, tampouco enviou seu procurador, para sustentar
a defesa oralmente.
O
ex-prefeito entrou com um pedido de suspensão do julgamento junto à câmara,
entretanto, já havia passado a prazo para se manifestar. Assim como na fase de
notificação para defesa, que teve de ser realizada por edital, Jonas Marin não
foi encontrado pelos servidores da casa legislativa para tomar conhecimento da
negação de seu pedido de suspensão do julgamento.
A
única testemunha, arrolada pelo ex-prefeito, que compareceu à votação foi o
atual secretário de educação, Vantoil de Souza Júnior. Como no ano de 2015 não
ocupava função no Executivo municipal, Vantoil apenas afirmou que não
participou da elaboração de qualquer peça da prestação de contas de 2015 e que
não tinha como colaborar com a análise das contas. O secretário acrescentou que
foi controlador do município até 31 de dezembro de 2012, voltando a assumir o cargo,
apenas, em junho de 2016. Em sua defesa, Jonas Marins alegou que a competência
para julgamento das contas era do TCE. Mas, em decisão de 2016, o Supremo
Tribunal Federal julgou que o poder de aprovar ou não as contas do Executivo
municipal, cabe à câmara de vereadores de cada cidade, em razão de seu poder
fiscalizador.
O
parecer do TCE, que aprova a prestação de contas do ex-prefeito, contém 23
ressalvas sobre os procedimentos orçamentários adotados. Entre as ressalvas,
está a constatação de um déficit de R$82 milhões, o não cumprimento do mínimo estabelecido
para investimentos na Educação (foi investido cerca de R$2 milhões a menos na
área), a ausência de equilíbrio
financeiro e déficit previdenciário de mais de R$ 4 milhões.
Todas
as 23 ressalvas apontadas pelo TCE em seu relatório foram entendidas pela
Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara como indícios de
irregularidades e que demonstram a falta de transparência nas contas do
Executivo, sob gestão de Jonas Marins. Questões como a não aprovação das contas
da saúde pelo conselho municipal e a não realização de audiências públicas para
prestação de contas naquele ano, também foram abordadas pela comissão para
reprovar as contas do ex-prefeito.
Por
unanimidade, os vereadores reprovaram as contas de 2015 do executivo municipal,
tornando o ex-prefeito Jonas Marins inelegível por 8 anos. O resultado do
julgamento segue para o Ministério Público e ao TRE para as devidas providências.
O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão, no Judiciário.