Refis
em Volta Redonda começa nesta segunda-feira e dará até isenção de desconto em
juros e multas
Contribuintes
podem pagar em cota única ou parcelado em até 36 vezes
A secretaria de Fazenda
de
Volta Redonda iniciou nesta segunda-feira, dia 3, o Programa de Recuperação
Fiscal do Município (Refis). O objetivo é negociar as dívidas ativas de pessoas
físicas ou jurídicas. Pelos cálculos da Fazenda, a Prefeitura de Volta Redonda
tem mais de R$ 1 bilhão para receber dos contribuintes. As dívidas que entraram
no programa são aquelas de até 31 de dezembro de 2016. Os débitos poderão ser
pagos a vista ou parcelados em até 36 meses, com redução de juros e multas.
Pela lei municipal 5.347,
sancionada em 31 de maio pelo prefeito Samuca Silva, se o débito for pago a
vista em até 31 de julho, a pessoa ou empresa receberá a isenção de juros e
multas. Até 31 de agosto, a redução é de 90% e até 30 de setembro o desconto é
de 80% nos juros e multas. Vale lembrar que as correções monetárias não
receberão isenção ou desconto. A maior parte desta dívida vem do IPTU (Imposto
Predial Territorial Urbano) e do ISS (Importo Sobre Serviço).
Em relação ao
parcelamento
da dívida, o contribuinte terá três opções: em 12 vezes, com o desconto de 70%
em relação aos juros e multas; em 24 parcelas com desconto de 60%; e em 36
vezes com o de 50%, conforme a lei publicada no jornal ‘Volta Redonda em
Destaque’, órgão oficial da prefeitura. A parcela mínima, ainda de acordo com a
secretária de Fazenda, é de R$ 100,00 para as pessoas físicas e R$ 200 para as
jurídicas. “São parcelas bem acessíveis. Isso é uma grande oportunidade para
quitar a dívida com a prefeitura”, salientou.
A força tarefa da Fazenda
visa, além de beneficiar os contribuintes, aumentar a arrecadação do governo
municipal, num momento em que a prefeitura passa por uma grave crise econômica
– inclusive, com o decreto de Calamidade Financeira. “O programa se
estende até o dia
30 de setembro, mas sugiro que o contribuinte não deixe para os últimos
dias”,
afirmou Norma Chaffin, secretária de Fazenda de Volta Redonda.
“Isso mostra a
tônica do
nosso governo que é o dialogo. O aumento da arrecadação vai beneficiar os
próprios contribuintes com investimento na cidade”,
ressaltou Samuca Silva.
Quem se interessar em
participar do programa pode se encaminhar ao Prédio do Furban (Fundo
Comunitário), anexo ao Palácio 17 de Julho, no Aterrado, das 12h às 17h30. O
contribuinte também pode agendar no site da prefeitura
(voltaredonda.rj.gov.br). Os cidadãos que participarem do Refis receberão as
guias de pagamento e poderão pagar em qualquer agência bancária. É necessário
apresentar os seguintes documentos para as pessoas físicas: carteira de
identidade,
CPF e comprovante de residência.
