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quinta-feira, julho 27, 2017

Secretaria de Ordem Publica realiza campanha “Baixo e Bom Som”



Através de fiscalização preventiva, objetivo da ação é conscientizar motoristas de carros de som

A Secretaria Municipal de Ordem Pública, através da Fiscalização de Postura e com o apoio da Guarda Municipal, iniciou durante a tarde desta quinta-feira, dia 27, a campanha “Baixo e Bom Som”, realizando operação preventiva através de notificações, para conscientizar os motoristas dos veículos de propaganda volante sobre a importância de se regularizar junto ao município e cumprirem a determinação de limite de volume de som.

A operação será realizada nos principais bairros da cidade em cumprimento da Lei n° 3.658, de 04 de julho de 2007, que diz ser de competência da secretaria, fiscalizar anualmente os veículos de som. A ação vai verificar também se está sendo cumprido o volume sonoro máximo de 60 decibéis, determinado pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Os carros de som irregulares serão notificados com prazo de sete dias para que se regularizem.

Segundo o fiscal de Posturas, Luís José Nascimento Carvalho, a campanha surgiu após a secretaria receber um grande número de denuncias dos moradores que estão insatisfeitos e questionando a altura do som nos veículos de propaganda.

“Essa operação é para educar os motoristas de carro de som, para que eles atendam as normas de lei do município. É necessário ter licença para realizar a propaganda volante no município, ter as documentações em dia, respeitando o limite de som e reduzindo esse volume pela metade ao parar no semáforo, por exemplo. A população tem reclamado muito devido ao grande número de veículos que não respeitam a lei”, afirmou Luís.

O gerente de Fiscalização de Postura, Aliandre Martins, destacou que a campanha além de orientar os motoristas, traz respostas para os questionamentos da população. Ele afirmou também, que através dessas ações, eles vão coibir os motoristas que não estão cumprindo as normas e leis.

“Os motoristas precisam respeitar a lei, cumprir as normas da ABNT e ter a documentação regularizada. E é muito importante lembrar que final de semana e feriado é proibido à circulação dos veículos. Nós estamos agindo para orientar e notificar esses veículos, para que todos cumpram com seus deveres, respeitando o direito de todos”, informou Aliandre.

Além da operação para notificação de carros de propaganda volante, a fiscalização preventiva vai operar nos finais de semana, em bares e casas noturnas da cidade, que também não estão respeitando as exigências e trazendo desconfortos para o restante da população. De acordo com Aliandre, a medida pretende trazer mais organização para Barra Mansa.

“A ação tem caráter educativo, iremos acompanhar e monitorar os veículos e bares. A intenção é que todos se adéqüem e respeitem, pois a maioria da população tem demonstrado a insatisfação com o volume de som alto nas propagandas volante e bares. Ressalto que tomaremos as medidas legais para os cidadãos que não respeitarem a legislação do município”, finalizou Aliandre.

De acordo com o Código de Posturas de Barra Mansa, que trata nos artigos 64 e 68 o sossego público, é expressamente proibido perturbar o sossego público com ruído ou sons excessivos, como a propaganda realizada com auto-falante, sem a prévia autorização da Prefeitura Municipal de Barra Mansa e diante da infração é imposta a multa no valor de 2 a 4 UFERJ (Entre R$ 280 e R$ 560).